Marcelo promulga fim do uso obrigatório de máscara

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O Presidente da República promulgou esta tarde a decisão do Conselho de Ministros em acabar com o uso obrigatório de máscara na maior parte dos espaços fechados. As novas normas entrarão em vigor no próximo sábado, depois de publicada em Diário da República (algo que deverá acontecer até ao final do dia de sexta-feira).

A decisão, comunicada pela ministra da Saúde, Marta Temido, ao início da tarde, inclui também as escolas. As exceções são os espaços com «pessoas especialmente vulneráveis» (caso dos hospitais e dos lares) e os espaços com muitas pessoas e de difícil arejamento, como é o caso dos transportes públicos.

Apesar do alívio de medidas, o Governo prolongou ainda a situação de alerta – que terminava na próxima sexta-feira – até ao próximo dia 5 de maio.

A ministra explicou que, apesar de «não estarmos no patamar ideal», estão reunidas as condições para deixar a obrigatoriedade do uso de máscara. A decisão entrará em vigor assim que a resolução do Conselho de Ministros for publicada em Diário da República.

Na conferência de imprensa, a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, explicou que as medidas terão de ser promulgadas pelo Presidente da República. «Tanto o fim da obrigatoriedade do uso das máscaras, como o fim da utilização do formulário de localização de passageiros [os conhecidos certificados digitais], são medidas previstas em decreto-lei. Portanto, dependem ainda de um caminho normal legislativo de envio para o senhor Presidente da República para promulgação», frisou. Isto faz com que não seja possível fazer uma previsão sobre uma data em concreto para a aplicação das novas medidas.

Marta Temido explicou que os transportes públicos, incluindo o transporte aéreo, táxis ou TVDE, estão abrangidos por esta exceção devido à «elevada intensidade de utilização, pelo difícil arejamento, pela inexistência de alternativas à sua utilização em momentos de grande frequência».

«Portanto, são estas as duas circunstâncias em que se mantém a obrigatoriedade de utilização de máscaras sem prejuízo naturalmente da sua utilização recomendável em termos de medida de saúde pública em determinadas circunstâncias», disse, exemplificando com a situação de uma pessoa coabitar com alguém com covid-19.

Mariana Vieira da Silva explicou ainda que, antes de tomar as decisões anunciadas esta quinta-feira, o Governo ouviu os peritos, recusando assim quaisquer eventuais pressões externas sobre o fim do uso de máscara.

A ministra da Presidência referiu que o processo de tomada de decisão por parte do Executivo «tem sido sempre o mesmo», explicando que a ministra da Saúde se reúne quinzenalmente com os peritos. «Monitorizamos os indicadores, que são públicos, e é isso que justifica as decisões que tomamos», indicou, antes de fazer uma alusão aos pareceres do Conselho Nacional de Saúde.

Mariana Vieira da Silva assumiu que, na questão em torno da pandemia, «existe uma realidade social que rodeia e influencia sempre qualquer decisão política». «Agora, o princípio de ouvir os peritos, ouvir os seus pareceres e tomar as decisões é o princípio que temos seguido desde o início da pandemia e que não foi alterado», acrescentou.

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