Netos de emigrantes podem pedir nacionalidade portuguesa

Secretários de Estado das Comunidades fala em “mudança histórica" na lei da nacionalidade

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CORREIO/LUSA

O secretário de Estado das Comunidades, José Cesário, considerou, no passado 29 de Maio, que a abertura à possibilidade de netos de emigrantes nascidos no estrangeiro obterem a nacionalidade portuguesa originário representa uma «mudança histórica» no ordenamento jurídico nacional.

José Cesário falava aos jornalistas, depois de a maioria PSD/CDS e o PS terem aprovado em votação final global essa alteração à lei da nacionalidade que se destina a descendentes de emigrantes em segundo grau na linha recta.

«Esta decisão faz justiça a muitos descendentes de portugueses cujos pais, por factores muito objectivos, estiveram impedidos de adquirir a nacionalidade portuguesa, designadamente por causa da inexistência de estruturas consulares. Corrigiram-se agora erros de muitas décadas acumuladas e o Governo saúda a Assembleia da República e os senhores deputados que contribuíram para esta decisão histórica», declarou o membro do executivo.

No plano pessoal, José Cesário frisou que em duas legislaturas seguidas foi autor de iniciativas idênticas àquela que agora foi aprovada no parlamento.

Interrogado sobre o conjunto de alterações apresentadas pelo PS à versão originária da maioria PSD/CDS, impondo condições à atribuição da nacionalidade, o secretário de Estado das Comunidades defendeu que essa proposta que vem ao encontro daquilo que o Governo já entendia.

«Naturalmente, esta matéria iria sempre requerer uma regulamentação. Saúdo o PS por desta vez ter viabilizado esta proposta, o que, naturalmente, não aconteceu no passado», observou.

Questionado sobre qual o universo de pessoas que poderá abranger a nova legislação, José Cesário falou de um número «imprevisível», avançando apenas com uma estimativa genérica de «vários milhares».

«Sabemos que o público a que se destina esta alteração legislativa é fundamentalmente o grupo de descendentes de portugueses de comunidades da chamada emigração transoceânica, sobretudo de países como o Brasil, Argentina, Estados Unidos e Canadá. São países onde continua a haver poucas estruturas consulares», alegou José Cesário.

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