Nicolás Maduro suspende pagamento a deputados do parlamento venezuelano

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O presidente do parlamento venezuelano, onde a oposição detém a maioria, Henry Ramos Allup, disse hoje que o Governo do Presidente Nicolás Maduro suspendeu o envio de recursos para pagamento aos deputados.

«O Governo não enviou os recursos para a Assembleia Nacional (AN), para o pagamento aos deputados», afirmou Allup aos jornalistas, recordando que o Presidente Nicolás Maduro anunciou recentemente que pretendia suspender o envio de recursos económicos para o parlamento.

Henry Ramos Allup referiu também que os recursos chegam de maneira irregular e que do Escritório Nacional de Orçamento informaram que «só remeterão o dinheiro para o pagamento dos salários dos empregados e pessoal técnico».

«Mandam (do Governo) o que lhes dá gana (…), mas ainda que o Executivo acredite que suprimirá o funcionamento da AN, não será assim», disse o responsável, precisando que o parlamento notificará o Executivo, na próxima semana, do valor exato dos recursos a enviar para pagamento aos deputados.

Por outro lado, o vice-presidente do parlamento, Simón Calzadilla, sublinhou que mesmo que «os parlamentares tenham que sair à rua, com um pote para recolher dinheiro, a AN não deixará de funcionar».

«Ninguém nos deterá. O parlamento é a voz do povo venezuelano, no meio da crise do país», afirmou.

A 03 de agosto último o Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, anunciou que pediu ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) para analisar a pertinência da suspensão das transferências de recursos económicos para a Assembleia Nacional.

Na altura Nicolás Maduro disse não poder «utilizar os recursos públicos em instituições que desacatam e apelam ao desacato das leis».

O Presidente da Venezuela questionou a decisão da direção do parlamento de incorporar, em julho último, três deputados da oposição que tinham sido suspensos pelo STJ por alegadas irregularidades no processo eleitoral.

«Ramos Allup [presidente do parlamento] pôs-se à margem da lei e da Constituição (…). O que fez é muito grave, desrespeitar uma sentença do STJ, desrespeitar a letra da Constituição e as leis e dizer que não acatará nenhuma sentença», disse Nicolás Maduro à televisão estatal venezuelana.

A aliança Mesa da Unidade Democrática (MUD) obteve em dezembro a primeira vitória da oposição venezuelana em 16 anos, conseguindo eleger 112 dos 167 lugares que compõem o parlamento, uma maioria de dois terços que lhe conferiu amplos poderes.

No entanto, a 31 de dezembro de 2015, o STJ ordenou a suspensão da proclamação de três parlamentares da oposição e um do Governo, por alegadas irregularidades na campanha eleitoral, levando a que apenas 109 deputados da oposição e 54 do Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV) tenham iniciado funções a dia 05 de janeiro.

Desde que a oposição passou a ser maioria a MUD tem estado a tentar realizar um referendo para revogar o mandato de Nicolás Maduro.

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