Novas restrições entram em vigor às 00h00 em Portugal Continental

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Foto: DR

O Decreto de lei com as novas medidas restritivas para o combate à Covid-19 foi promulgado pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, publicado em Diário da República e entra em vigor à meia-noite desta quarta-feira.

As medidas pretendem reduzir a concentração de pessoas num mesmo local, de forma a reduzir o risco de contágio da doença. Daí a proibição de permanência em espaços públicos de lazer, como jardins. Dentro de uma semana haverá nova reflexão com os especialistas sobre outras temáticas como as respeitantes ao ano letivo em curso, por exemplo.

O Governo mantém as escolas abertas, no âmbito do combate à pandemia da Covid-19, mas vai pedir às autarquias que proíbam a utilização dos bancos dos jardins públicos e limitem o acesso às zonas ribeirinhas marítimas.

O primeiro-ministro reafirmou que, apesar da gravidade da pandemia, «não se justifica, do ponto de vista sanitário, o custo social e da aprendizagem». E acrescentou: «É um custo irreversível para a vida.» O Governo decidiu também manter em funcionamento os ATL para crianças.

Governo quer travar os ajuntamentos de cidadãos e reduzir a tendência de propagação da pandemia. Ao fim de semana, o comércio vai fechar mais cedo e é reposta a proibição de circulação entre concelhos.

Em contrapartida, todos os estabelecimentos de qualquer natureza, com exceção do comércio alimentar, encerram às 20h, durante a semana, e às 13h00 ao fim de semana. O retalho alimentar fecha às 17h00 ao fim de semana. E é reposta também a proibição de circulação entre concelhos ao fim de semana.

Costa sublinhou que os números do impacto da pandemia vão ser piores nos próximos dias, e que é preciso um esforço solidário para travar a tendência crescente dos contágios. E para que não haja dúvidas quanto à gravidade da situação, foi categórico: «Este não é o momento para festas de anos, para jantares de amigos ou de família. Este não é o momento para aproveitar as brechas da lei, para encontrar a exceção.»

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