Novo Banco diz que cabe à Justiça decidir sobre depósitos de entidades da Venezuela

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O Novo Banco tem considerado que o congelamento de depósitos de entidades venezuelanas na instituição é um tema judicial e que terá de ser a Justiça a decidir ou não a sua liberação.

ONovo Banco diz que caberá à Justiça decidir sobre os depósitos de entidades da Venezuela, decorrendo atualmente os processos judiciais por causa de dúvidas sobre os legítimos representantes das entidades em causa, segundo esclarecimento à Lusa.

“O Novo Banco vem esclarecer que todos os montantes titulados por entidades estatais venezuelanas que se encontravam depositados junto do Novo Banco estão presentemente em processo judicial de consignação dos fundos em depósito, atenta a existência de dúvidas quanto à identidade dos legítimos representantes das referidas entidades”, disse fonte oficial à Lusa.

Ainda segundo o banco, a exceção são “alguns montantes que já se encontravam anteriormente judicialmente indisponíveis”.

O Presidente Nicolás Maduro denunciou na segunda-feira, na ONU, que o Novo Banco mantém retidos mais de “1.000 milhões de dólares” (aproximadamente 891 milhões de euros) que pertencem ao Estado venezuelano. “Devo também denunciar que o Novo Banco de Portugal tem sequestrados, na modalidade de congelamento, mais de mil milhões de dólares da Venezuela”, disse.

Segundo Nicolás Maduro são três as instituições financeiras — Novo Banco, Banco de Inglaterra e Citibank — que negam à Venezuela “o direito de usar os recursos para comprar vacinas, medicamentos, alimentos e suprimentos em geral na luta contra a Covid-19”.

“E, para garantir os direitos à saúde e à vida do povo venezuelano. O Fundo Monetário Internacional faz o mesmo e, por pressões do Governo dos Estados Unidos, se nega a entregar à Venezuela cinco mil milhões de dólares (4.460 milhões de euros) em direitos especiais de saque, que nos correspondem pelo direito a lutar contra a pandemia (da Covid-19) e pelos direitos do povo”, frisou o político.

Segundo o governante “as mal chamadas sanções” internacionais privaram a Venezuela de “99% das suas entradas em divisas por exportações e pelo menos 30 mil milhões de dólares (26.755 milhões de euros) líquidos que fazem parte dos ativos da Venezuela no estrangeiro”.

Em 12 de fevereiro de 2021, a ONU pediu aos governos e bancos, incluindo de Portugal, que descongelem os ativos venezuelanos que se encontram retidos, para permitir que a Venezuela atenda as necessidades humanitárias da sua população.

O Novo Banco tem considerado que o congelamento de depósitos de entidades venezuelanas na instituição é um tema judicial e que terá de ser a Justiça a decidir ou não a sua liberação.

Em 2020, o Jornal de Negócios noticiou que o Tribunal da Relação de Lisboa rejeitou um recurso da Venezuela contra o Novo Banco, validando a decisão do banco de, depois de encerrar contas de empresas estatais venezuelanas, manter o dinheiro aí depositado ‘congelado’, impedindo a movimentação, quando decorre uma investigação por alegado branqueamento de capitais e quem são os reais destinatários finais das contas.

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