Novo modelo de gestão consular é “eixo essencial” da digitalização do MNE

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Um novo modelo de gestão consular para tratar por via digital tudo o que não exigir a presença do cidadão é o “eixo essencial” da transformação digital do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) em 2021, anunciado ontem pelo Ministro.

Augusto Santos Silva, que falava no debate na especialidade do Orçamento do Estado, apontou “a transformação digital” do MNE como segunda grande prioridade para 2021, tirando partido também das verbas que Portugal receberá no próximo ano decorrentes do Plano Nacional de Recuperação e Resiliência, a financiar pelo Fundo de Recuperação da União Europeia (UE).

Essa digitalização tem um valor indicativo de 14 milhões de euros em 2021, “que acrescentam à dotação orçamental do MNE”, num total superior a 70 milhões de euros até 2023, precisou. “Esse projeto bandeira tem um eixo essencial que é o novo modelo de gestão consular, um novo sistema de registo e inscrição com um número único, generalizado a toda a rede até ao fim deste ano”, disse o Ministro.

O modelo terá depois uma segunda dimensão, “o ‘e-consulado’”, através da qual se passará “a realizar digitalmente todos os atos e procedimentos consulares que o possam ser feitos”.

Uma tal generalização dos procedimentos por via informática, prosseguiu, vai “libertar o atendimento pessoal para momentos indispensáveis e para pessoas que tenham dificuldades no seu relacionamento com o digital”.

O projeto tem ainda uma terceira dimensão que alarga a digitalização “ao caso específico vistos”, através do portal implementado “em fase piloto” desde a primavera passada, e ainda a possibilidade de “envolver o centro de emergência consular”.

No contexto da assistência aos Portugueses que residem e trabalham no estrangeiro, uma das questões mais levantadas pelos Deputados foi a do apoio às associações da diáspora, com Carlos Gonçalves (PSD), Paulo Pisco (PS) e João Oliveira (PCP) a questionarem que medidas que estão previstas para ajudar estas associações.

Nas respostas, Augusto Santos Silva disse concordar tratar-se de uma questão “muito importante” e assegurou que foram tomadas “ações imediatas”, designadamente que as associações “mantivessem integralmente os subsídios mesmo nas circunstâncias em que não puderam realizar as ações devido à pandemia”.

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