ONU insta Venezuela a realizar eleições presidenciais transparentes

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O Alto-Comissariado da ONU para os Direitos Humanos (ACNUDH) instou hoje, num debate sobre a situação na Venezuela, a que o país realize eleições presidenciais “transparentes, inclusivas e participativas” a 28 de julho.

Apelou também para que os seus trabalhadores da delegação do ACNUDH no país, expulsos em fevereiro, sejam autorizados a regressar.

“Esperamos que o nosso gabinete possa em breve retomar integralmente o seu trabalho em prol da população da Venezuela e fortalecer a nossa cooperação com as autoridades assente no respeito mútuo e no diálogo franco e transparente”, declarou, a propósito dessa expulsão, a Alta-Comissária adjunta, Nada Al-Nashif, perante o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas.

As autoridades venezuelanas obrigaram 13 funcionários do ACNUDH a abandonar a Venezuela num prazo de 72 horas, depois de o próprio Presidente venezuelano, Nicolás Maduro, os ter acusado de espionagem e conspiração.

Apesar do momento tenso nas relações entre a ONU e o Governo de Caracas, que tinham acordado a presença daquele gabinete local em 2019, Al-Nashif asseverou que houve “mudanças positivas” no país, embora “haja ainda muito por fazer”.

Observou que em 2023 não se registou, como acontecera em anos anteriores, o uso desnecessário ou desproporcionado da força contra manifestantes, embora tenha havido relatos de prisões e detenções arbitrárias, entre outras represálias, de alguns participantes nesses protestos.

Denunciou também que defensores dos direitos humanos continuam a confrontar-se com repressão, detenções arbitrárias e ameaças por parte das autoridades venezuelanas e referiu os casos dos ativistas perseguidos Javier Tarazona, fundador da organização Fundaredes, e da hispano-venezuelana Rocío San Miguel, presidente da organização não-governamental (ONG) Control Ciudadano.

A ‘número dois’ do ACNUDH, dirigido pelo Alto-Comissário Volker Türk, expressou igualmente preocupação com casos de detenção, intimidação e estigmatização de membros e simpatizantes dos partidos da oposição.

A propósito, Al-Nashif apontou como um passo em frente a assinatura, em outubro de 2023, dos Acordos de Barbados entre o Governo de Maduro e a opositora Plataforma Unitária Democrática, mas emitiu um apelou para que “sejam aplicados na íntegra e de boa-fé”.

Nos termos desses acordos, recordou, foram libertadas 34 pessoas, mas “a maioria delas ainda é alvo de processos penais”.

Al-Nashif acrescentou que, desde janeiro de 2023, o gabinete da ONU na Venezuela documentou 18 casos de desaparecimentos forçados levados a cabo pelos serviços de informação e pelas forças de segurança.

“Eles foram mantidos incomunicáveis durante horas ou mesmo semanas”, acrescentou a responsável da ONU, que também lamentou que as autoridades venezuelanas tenham ocultado essas detenções e, posteriormente, apresentado acusações contra os detidos por alegada conspiração, terrorismo, associação criminosa, traição ou lavagem de dinheiro.

A Alta-Comissária adjunta indicou também que o ACNUDH recebeu denúncias de maus-tratos a detidos por agentes dos serviços de segurança ou dos serviços secretos que, em alguns casos, poderão constituir tortura.

“É especialmente preocupante a ausência de avanços na investigação dos casos de pessoas indígenas yukpa no Estado Zulia por parte de agentes da Polícia Nacional Bolivariana”, afirmou.

Al-Nashif sublinhou ainda que as sanções internacionais impostas à Venezuela estão a exacerbar os problemas preexistentes no país e “tiveram um impacto negativo desproporcionado na população”, pelo que reiterou o apelou do ACNUDH para que sejam revogadas.

Em resposta a esta exposição, a delegação de Caracas no Conselho dos Direitos Humanos disse que aquele relatório foi patrocinado por países habituados a intervir nos assuntos internos de outros países, em vez de optar “por um diálogo genuíno e pela cooperação”.

Sobre o eventual retorno dos trabalhadores da delegação do ACNUDH à Venezuela, disse que foram mantidas conversações com aquele organismo para “equacionar no momento oportuno um novo processo de cooperação técnica (…), sem ingerências nem preconceitos políticos”.

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