Os emigrantes continuam à espera

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Ana Cristina Monteiro

É inegável o contributo dos emigrantes na nossa história, na nossa cultura, bem como no desenvolvimento socioeconómico da Madeira nas últimas décadas.

Esse valor é reconhecido pelo Governo Regional, que tem procurado apoiar todos aqueles que regressam a nossa terra e precisam de ajuda na sua integração.

Infelizmente, nem todos têm a perceção do quão difícil é abrir mão do trabalho de uma vida e recomeçar do zero, do quão difícil é se integrar na “vida”, nos meios e nos costumes numa nova terra.

Há quem se limite a fazer promessas ocas, adiando soluções e protelando decisões, demonstrando uma total falta de interesse pelos problemas e aspirações de quem regressa. É isto que o Partido Socialista faz. Muito prometem e pouco cumprem!

Apesar das promessas, os consulados continuam a não dar resposta aos pedidos de documentação e de informação dos emigrantes.

Apesar das promessas, o processo de obtenção de nacionalidade portuguesa, um problema que afeta milhares de emigrantes (300 mil pedidos pendentes nas Conservatórias dos Registos Centrais, no início de 2023), falha no cumprimento dos prazos legais de análise e decisão, colocando estas pessoas num limbo de incerteza e angústia, por tempo indeterminado.

É urgente que o Governo da República passe das promessas à ação e tome medidas efetivas para resolver estes impasses, reforçado os recursos das Conservatórias ou simplificando e desburocratizando os procedimentos de atribuição da nacionalidade portuguesa.

Infelizmente, as políticas do Partido Socialista para as comunidades não se limitam às inercias acima descritas, a juntar a estas, há também a discriminação para aqueles que regressam a Portugal. Para o PS há dois tipos de emigrantes, há os que voltam ao continente e há os que regressam às Regiões Autónomas.

Falo de o “Programa Regressar”, um programa que visa apoiar o regresso dos emigrantes com menos custos de transição associados no início de uma atividade laboral, quer na criação de empresa ou do seu próprio emprego.

Um programa que excluí a Madeira e os Açores, privando os emigrantes que regressam às regiões de usufruir destes apoios.

A exclusão das Regiões Autónomas foi denunciada pelo CDS-PP Madeira, que pediu a sua inconstitucionalidade por violar o princípio da igualdade entre os cidadãos portugueses.

Mas não ficamos por aqui, o CDS-PP Madeira, ao longo dos quatro anos de legislatura, tem procurando enaltecer o papel e a importância dos nossos emigrantes, apresentando várias propostas legislativas para melhorar a vida da nossa diáspora. O CDS-PP Madeira propôs a alteração da Lei do Seguro Social Voluntário, para que os portugueses residentes no estrangeiro pudessem contribuir para a Segurança Social e ter acesso aos benefícios sociais. Outra proposta centrista foi a exigência do cumprimento do Convénio Bilateral de Segurança Social entre Portugal e a Venezuela, que prevê a transferência de pensões daqueles que trabalharam nos dois países.

Ambas as propostas foram aprovadas na Madeira (julho de 2020 e abril de 2021, respetivamente) mas aguardam seguimento por parte da Assembleia da República.

Enquanto deputada eleita pelo CDS-PP Madeira, tenho consciência de que fiz tudo para facilitar a vida das pessoas que vivem na diáspora, e que tudo fiz para ajudar aqueles que regressam à Madeira. E deixo a minha palavra que nunca baixarei os braços na luta pelos direitos dos emigrantes e que nunca me calarei perante as injustiças e o desdém do Governo Socialista da República pelas nossas comunidades.

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