Paulo Cafôfo: Não podemos entrar numa competição

O secretário de Estado das Comunidades está de visita, a qual decorre durante cinco dias, à Venezuela.

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Por Miguel Guarda, em Lisboa e Romina Barreto

redacao@jm-madeira.pt

Depois de ter sido indigitado secretário de Estado das Comunidades, Paulo Cafôfo prepara-se para realizar a sua terceira viagem de contacto com a emigração portuguesa. Depois de Londres e Paris, segue-se a Venezuela. Em entrevista ao JM e 88.8, Cafôfo admite uma visita à África do Sul e sustenta que a sua missão é servir todas as comunidades, não apenas as madeirenses. Cooperação e colaboração são as palavras de ordem que, para o secretário de Estado, devem pautar a articulação entre Governo da República e Governo Regional, lamentando ainda não ter sido contactado pelo Executivo madeirense a esse propósito.

Quais são as suas expetativas para esta viagem de cinco dias à Venezuela?

Esta é a minha segunda viagem. A primeira viagem fi-la na Europa nos principais centros da diáspora portuguesa, particularmente a França e o Reino Unido, Paris e Londres. Agora achei que a segunda viagem devia ser fora da Europa e diria que é uma escolha óbvia poder ir à Venezuela. Aliás no programa de Governo, de todas as comunidades, é a comunidade portuguesa na Venezuela a única que acaba por ter um destaque e relevância em termos das políticas que são canalizadas para aquele País devido à situação económica e social que ali se passa.

Em que consistirá esta visita?

Esta minha ida à Venezuela será uma visita muito intensa. Serão dias, de manhã à noite, em contacto com a nossa comunidade. Eu estou a efetuar e irei efetuar ao longo desta Legislatura visitas com conteúdo. Elenquei o roteiro de Portugal no Mundo, os caminhos de valorização para as comunidades portuguesas e vou inserir estas visitas nas políticas que o Governo desenvolve para a valorização destas comunidades e dos portugueses que estão no mundo. A Venezuela não será exceção, bem pelo contrário, e inclui a questão social do apoio que é dado aos portugueses na Venezuela. Às vezes nós pensamos que só os portugueses que regressaram a Portugal, e particularmente à Madeira, é que merecem apoio. Claro que merecem. Mas não nos podemos esquecer que há outros portugueses que, não tendo regressado, estão numa situação de vulnerabilidade e de fragilidade que merece todo o nosso apoio.

Os nossos emigrantes reclamam uma inclusão na Segurança Social da Diáspora. É um assunto que também lhe preocupa?

É um assunto que preocupa, o bem-estar das pessoas e estamos a falar de portugueses que estão inseridos num País. No País onde estão e no trabalho que desenvolvem fazem descontos e, portanto, o Estado Social ou os descontos de impostos para a aposentação são realizados nesse País, pelo que não podemos efetivamente confundir. Aquilo que temos de estar atentos é em termos da diplomacia que tem de ser feita junto do Governo ou dos Governos onde existem as nossas comunidades. Alertar para estas situações, mas também temos de ter os nossos mecanismos de Proteção Social.

O que é que está previsto nesse sentido?

Aquilo que está previsto é: existe o apoio social aos emigrantes carenciados. Há outro programa que é apoio social aos idosos carenciados, porque a verdade é que a grande maioria da nossa população ali residente, a mais frágil, é a mais idosa e que necessita aqui de uma atenção especial. Portanto, são feitas candidaturas de apoio em que as pessoas são identificadas pelos nossos postos consulares, ou por conhecimento ou por recorrerem efetivamente aos postos consulares. Desde 2017, já foram investidos um milhão e meio de euros e este é um apoio que é para ter continuidade.

Poderá ser reforçado?

Os apoios serão tendencialmente de acordo com a melhoria ou o agravamento da situação. Neste momento a situação não é de todo favorável. A informação que nós temos é que há muitos portugueses que estão a passar grandes dificuldades. Diria que a tempestade não passou e como não passou esta visita serve precisamente para isso.

Em termos precisos a que valores nos reportamos?

Para este ano estão previstos quase 150 mil euros em termos de apoios ao associativismo. Uma questão muito importante, que é a rede médica, ou o sistema de Saúde da Venezuela não responde às necessidades nem em termos de medicamentos, nem em termos dos próprios cuidados médicos. Nós temos uma rede de médicos que dá consultas e identifica as necessidades e em termos de fármacos foram dadas já mais de duas mil consultas. É também um trabalho que queremos desenvolver e, se possível, expandir, porque é uma necessidade.

Tivemos ainda há pouco tempo médicos ucranianos a integrarem o Serviço Nacional de Saúde e os médicos venezuelanos, alguns deles filhos de pais madeirenses e portugueses, não conseguem exercer a sua profissão no nosso País…

Essa é efetivamente uma ambição e legítima da Venezuela e de lusodescendentes; pessoas qualificadas que são necessárias e podem dar o seu contributo ao desenvolvimento do País e da Região. Infelizmente temos tido, por parte de algumas ordens, algum bloqueio – para não dizer bloqueio efetivo –, para a atribuição de equivalências e de poderem esses profissionais exercer. Com particular destaque para os médicos na Região, que precisa de funcionários e de recursos humanos no âmbito da Saúde. Deseja-se que a questão da Ucrânia possa ter aqui desbloqueado um conservadorismo e corporativismo da parte da Ordem dos Médicos na entrada destes profissionais. Eu estou do lado da necessidade e o Governo Português está também desse lado. O de podermos integrar e incluir profissionais competentes e que são necessários ao nosso sistema de Saúde.

Já disse que é preciso mudar a gestão das redes consulares. Esta é também uma das prioridades desta viagem?

É. Eu irei visitar os nossos consulados na Venezuela e a parte consular é absolutamente determinante na ligação ao País. Tem a ver precisamente com a proximidade das pessoas e os consulados precisam de uma reorganização. Isto de modo a prestarem um serviço eficiente e em tempo útil, porque estamos a falar de um simples cartão de cidadão que parece algo de menos importância, mas para quem está distante e num país estrangeiro, implica outras necessidades e outra urgência.

No caso da Venezuela haverá reforço consular?

Neste momento não há essa necessidade. O que nós temos necessidade é reforçar o pessoal. Ou seja, em termos de recursos humanos não basta as plataformas tecnológicas e as aplicações e eu falei de algumas, mas há o eCônsul e o eVisa. O eCônsul, que é o cônsul na internet e o eVisa, que é os vistos serem feitos online, mas é preciso também ter por trás funcionários que possam aqui responder a essas necessidades. Portanto, isto não é desguarnecer. É reforçar melhorando o serviço e evitando alguns. Sabemos a dificuldade que é estar a quilómetros de distância de casa e o Estado tem de assegurar que, sendo portugueses, os serviços à sua disposição têm de ser serviços de qualidade como se estivessem no nosso País.

Há perspetiva de quando serão eleitos os novos conselheiros do Conselho das Comunidades Portuguesas?

É fundamental repor uma questão que é a normalidade do processo eleitoral, que deveria ter acontecido em 2019. Tivemos aqui a pandemia, que acabou por paralisar todo o processo. Eu tive reunido com o Conselho, reunido também com o senhor presidente do Conselho das Comunidades Portuguesas e, queremos que isso aconteça o mais breve possível e vamos ver se temos essa possibilidade, cumprindo os prazos legais de, ainda este ano, termos as eleições para o Conselho das Comunidades Portuguesas.

Já que falamos de eleições… o voto eletrónico foi um desastre. Aliás, até adiou a tomada de posse deste Governo. É uma dor de cabeça para o secretário de Estado?

Não vejo as coisas como uma dor de cabeça, mas como desafios a superar e podendo ter aqui uma solução para um problema que foi um imbróglio. Mas isto é matéria que implica também junto dos partidos políticos na Assembleia da República, que haja aqui um entendimento para todo o processo eleitoral ser mais ágil e não haverem os constrangimentos que todos nós vimos.

Gostaria de ver resolvida esta questão no próximo ato eleitoral?

Eu gostaria que não se repetissem situações como esta. Não são boas para a democracia. Não são boas para fomentar a participação cívica dos cidadãos, porque isto cria desconfianças e cria atritos e seria de evitar. Espero que no contexto da Assembleia da República isso seja possível.

Foram muitos os luso-venezuelanos que regressaram à Madeira. Em termos de proteção social, o Governo Regional diz que o País está em dívida para com a Região. Reconhece essa dívida?

Os portugueses que regressaram à Madeira, vindos da Venezuela, são muito bem-vindos. Há aqui uma questão que me parece absolutamente imprescindível, de que não é ao Governo Regional. É cada um dos madeirenses, a perceber que os nossos conterrâneos deram tanto à Madeira. Seja através de remessas, seja através dos próprios investimentos que criaram emprego, criaram dinâmica nas economias. Muitos até fora do Funchal. Há aqui uma dívida de gratidão da Região para com estes emigrantes. Agora, temos de criar as condições para a sua vinda. A grande maioria destas pessoas, vieram da Venezuela, são pessoas de trabalho e que têm o espírito de empreendedorismo. Querem trabalhar e querem ter uma oportunidade e é nesse sentido que a Região deve criar condições para, darem esse contributo.

Há aqui a reclamação de uma dívida que, diz o Governo Regional, foi prometida por um antecessor do secretário de Estado das Comunidades…

Estamos a falar de uma questão concreta que é a questão da Saúde. Há efetivamente um compromisso por parte do Governo da República com as despesas com a Saúde. A Saúde está regionalizada, qualquer cidadão, independentemente da sua origem, deve merecer os cuidados de Saúde. Seja residente há cinquenta anos na Região, seja residente há um ano por ter vindo da Venezuela. O Sistema Regional de Saúde, e a Saúde estando regionalizada, há aqui obviamente um assumir desses encargos. Houve um entendimento, e bem, por parte do Governo da República de que, face ao volume de portugueses que vieram da Venezuela, deveria haver uma solidariedade por parte do Governo da República. O compromisso foi claro em que seriam comparticipadas. O Governo da República comparticiparia um terço das despesas com a Saúde até ao valor máximo de 1 milhão de euros, desde que se fizesse evidência dessas despesas. A verba que está neste momento validada é de 282 mil euros. Os compromissos são para serem cumpridos e, espero que isso possa acontecer o mais breve possível.

Depois de ter tomado posse, já teve algum diálogo com o Governo Regional da Madeira e com a área ligada às comunidades?

Não. Não houve ainda essa oportunidade. Não fui contactado pelo Governo Regional da Madeira. Eu acho que seria muito importante uma articulação – não só com os Governos da Madeira e Açores –, mas também até com autarcas. Enfim, tem havido esse contacto particularmente de autarcas com a Secretaria de Estado das Comunidades e a interligação entre os diversos tipos de poder são absolutamente indispensáveis, porque podemos ter competências diferenciadas, mas a missão é a mesma e é apoiar as nossas comunidades e valorizá-las. Eu espero [isso], ainda para mais sendo madeirense. Não podemos entrar numa espécie de competição. Temos é de ser cooperantes e haver uma colaboração entre os Governos de modo a que aquela que é a nossa missão de servir as pessoas seja cumprida.

Mas sente que há essa competição?

Para mim não há competição nenhuma. Eu cumpro a minha missão. Eu fui indigitado como secretário de Estado das Comunidades e tenho que servir as comunidades todas, não só as originárias da Madeira, mas compreenderá que, obviamente, o meu conhecimento maior – até pelas funções que exerci enquanto presidente da Câmara Municipal do Funchal –, foi e está relacionado com as comunidades madeirenses. Agora, eu acho que é fundamental haver aqui uma articulação. Nem isto é uma concorrência de viagens, até porque eu não as vejo como viagens, mas como visitas de trabalho. É isso que vejo e aqui o mais importante é haver esta colaboração e cooperação, que acho imprescindível, porque o Governo Regional tem uma função importante no apoio a estes cidadãos.

Estamos a menos de um mês do dia 1 de junho, dia das comunidades. Em termos oficiais a celebração será no Reino Unido. Vai marcar presença juntamente com o Presidente da República?

Eu vou estar com o senhor Presidente da República. As comemorações são no Reino Unido, mas vão acontecer um pouco por todo o mundo e aquilo que está a ser feito pela minha Secretaria é de podermos canalizar ou garantir a presença de membros do Governo nas mais diversas latitudes.

Para quando uma visita à África do Sul, um país com forte presença de madeirenses?

Estive segunda-feira com o senhor embaixador de Portugal na África do Sul, que tem um grande conhecimento da comunidade madeirense. Estivemos a trocar impressões da situação social e económica do País e estivemos a falar da minha deslocação à África do Sul.

Acontecerá ainda este ano?

Ainda não há data marcada, mas ela vai acontecer, embora não possa garantir que seja este ano. É um País onde eu já estive e há ali muito trabalho a fazer. Nós muitas vezes falamos da Venezuela porque é a situação mais gritante, mas, fora da Europa, a seguir à Venezuela, a África do Sul merece-nos uma atenção particular. A situação política tem também sofrido algumas conturbações. Sabemos da situação da segurança e da criminalidade e de tudo o que afeta a nossa comunidade, havendo também pontos de alguma fragilidade. Temos aqui algumas bolsas de alguma fragilidade e vulnerabilidade social e estou a preparar essa visita.

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