Paulo Porto Fernandes: “Não somos 10 milhões de portugueses. Somos 15 milhões ou mais»

O Deputado à Assembleia da República pelo Partido Socialista faz um balanço do trabalho do Governo em relação às questões que afectam os portugueses na Venezuela e na Diáspora

0
262

Uma das reivindicações mais ouvidas nas comunidades portuguesas é a da inclusão e igualdade em relação aos cidadãos que residem em território português. Situação que, segundo o deputado à Assembleia da República pelo Partido Socialista (PS), Paulo Porto Fernandes, é uma das principais preocupações do Parlamento e do Governo luso.

Em tempos de pandemia, o Executivo português não se detém nas políticas que beneficiem os emigrantes, implementando um acompanhamento constante daqueles que fazem parte da Diáspora lusa em todos os cantos do mundo. Recentemente, as comunidades receberam a boa notícia da alteração da Lei da Nacionalidade, enquanto outras discussões e propostas avançam no parlamento, como a esperada modificação da Lei do Seguro Social Voluntário.

O caso da Venezuela não é excepção: para além das medidas e programas anunciados nos últimos tempos e que continuam a ser executados, actualmente o Governo e a Assembleia da República continuam a trabalhar em questões de grande relevância para os luso-venezuelanos, como os voos da TAP, a situação dos lesados do BES e o reconhecimento dos títulos profissionais de países terceiros.

Numa entrevista com o CORREIO da Venezuela, o deputado do PS falou abertamente destas questões e ratificou o compromisso das autoridades com a diáspora portuguesa.

Seu compromisso de campanha foi a alteração da Lei da Nacionalidade, facto que foi cumprido recentemente. Como você se sente após atingir a meta?

Estou satisfeito e entusiasmado, sabendo que agora os cidadãos serão beneficiados. Essa alteração foi uma dívida histórica e as dificuldades foram muitas. Muitos cidadãos já haviam desistido da ideia de obter a nacionalidade para os netos. Hoje o critério objetivo foi claro e com muito esforço e compromisso conseguimos mudar a lei, o que representa uma grande conquista para as comunidades portuguesas em todo o mundo.

Como avança o projeto de modificação da Lei do Seguro Social Voluntário?

A proposta de modificação da Lei do Seguro Social Voluntário para inclusão dos cidadãos da Diáspora, originada pela Petição nº 634/XIII/4º, foi estudada pelas Comissões Parlamentares e teve parecer favorável. Nesse sentido, a deputada Marta Freitas e eu fomos sensibilizar a Ministra do Trabalho e Segurança Social que se mostrou muito receptiva, considerando viável, uma vez que não terá impacto no orçamento, pois envolve contribuições individuais dos cidadãos que só vão aumentar a arrecadação da Segurança Social e passar a incluir, finalmente, os cidadão da Diáspora. Recorde-se que este processo teve início em 2018, altura em que o ex-Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Luís Carneiro, se reuniu na Venezuela com o advogado Felipe Pereira, um dos subscritores da referida  Petição que originou a iniciativa; desde então esta tem sido uma grande batalha que aos poucos tem obtido resultados favoráveis. O nosso esforço está a ser grande e acreditamos que devemos fazer justiça histórica.

A questão dos portugueses na Venezuela tem sido uma constante no panorama político português. Como avalia o trabalho realizado pelo atual Governo em prol desses cidadãos?

Os luso descendentes e portugueses, tanto na Venezuela como em Portugal, contam com um acompanhamento e têm estado sempre no centro das preocupações do Governo. Recorde-se que uma das primeiras medidas anunciadas foi a isenção total de pagamentos nos consulados de Portugal na Venezuela. Da mesma forma, foram fortalecidos os programas ASIC e ASEC, além de agilizar os processos para a sua atribuição pela SECP. O governo também viabilizou protocolos de cooperação médica na Venezuela, que tem servido aos cidadãos e ajudado com medicamentos e tratamentos. Não menos importante foram os fundos atribuídos pelo Governo central ao Governo da Madeira para apoiar os cidadãos que regressam à ilha vindos da Venezuela. Outras ações realizadas foram o apoio judicial e administrativo a cidadãos indocumentados e a criação da Linha Regressar Venezuela para os empresários que regressam a Portugal de terras venezuelanas e que pretendem abrir novos negócios. No âmbito escolar, foram criadas novas turmas para integrar os alunos venezuelanos, enquanto em relação à habitação foram atribuídas casas para luso descendentes, através de um protocolo entre o Governo central e o Governo da Madeira, onde 34 foram já entregues de um total de 62. Finalmente, mas muito importante, devemos mencionar o apoio dado ao associativismo na Venezuela, que inclui a instituições de caridade, lares e clubes.

Os voos da TAP e o preço dos bilhetes são um dos tópicos que mais preocupa os portugueses na Venezuela. Como acompanha a situação?

O Grupo Parlamentar do PS manteve uma reunião com a direção da TAP, na qual fomos informados da possibilidade de reiniciar os voos a partir de 15 de dezembro. Agora que foi anunciada a prorrogação das restrições à operação comercial na Venezuela, o Governo busca outras alternativas, como conexões por meio de outros países já autorizados a viajar para Caracas. Naquela reunião que tivemos com a TAP foi discutida a questão dos preços dos bilhetes e a administração da empresa comprometeu-se a fazer um estudo de tarifas em função da reestruturação da empresa, de forma a conseguir uma redução das mesmas. Quando os voos comerciais para a Venezuela forem retomados, já deve haver um estudo avançado de tarifas.

Os lesados do BES na Venezuela ainda aguardam uma solução. Tendo em conta que recentemente se reuniu com a associação que os representa, considera que é possível uma decisão favorável a estes cidadãos para verem o dinheiro perdido de volta?

O Governo tem estado atento à situação dos Lesados na Venezuela e na África do Sul, estabelecendo um diálogo com os representantes das pessoas afetadas. Na semana passada, recebemos os representantes de uma das associações de lesados de ambos os países e tivemos uma conversa produtiva por várias horas. Agora a questão foi levada ao Grupo Parlamentar do PS, a fim de ser estudada e sugerida ao Governo uma solução, que espero que seja rápida. Há esperança e possibilidades de solução. Aqui a maior dificuldade é técnica, no sentido da correta constituição do Fundo de Recuperação de Crédito para que as pessoas finalmente recebam seu dinheiro; mas acreditamos que essa dificuldade poderá vir ser ultrapassada. Sabemos que existe desconforto nos cidadãos, que viram desaparecer tudo o que pouparam durante a sua vida, fruto de muitos anos de trabalho, esforço e sacrifício. A partir daqui, sem qualquer intenção de causar expetativas equivocadas, enviamos uma palavra de encorajamento e esperança.

Um dos maiores desafios enfrentados por quem regressa a Portugal da Venezuela é o reconhecimento dos seus títulos profissionais. Como vai esse processo?

Dentro da Comissão de Educação acompanhei as reuniões realizadas e, da mesma forma, acompanhei o grupo de profissionais médicos. A situação é complicada porque são profissionais com longa experiência que poderiam dar uma grande contribuição, principalmente neste momento de pandemia. Apesar do empenho do Governo, de acordo com a Constituição e legislação portuguesas existe autonomia nas decisões das universidades e ordens profissionais, pelo que o Estado não tem como se sobrepor à legitima autonomia destes órgãos. Ainda assim, as autoridades continuam não só a estudar as opções, mas também a sensibilizar as Universidades e as Ordens, para que estes profissionais vejam as suas carreiras reconhecidas e para que possam, finalmente, exercer suas profissões em Portugal.

No campo das relações diplomáticas e bilaterais, qual é a posição do Governo de Portugal em relação à política da Venezuela?

A posição de Portugal é igual à dos seus parceiros europeus: respeitar a soberania da Venezuela e garantir o bem-estar e os interesses dos portugueses residentes naquele país. É uma situação atípica, em que essa atipicidade deve ser respeitada e não se deve interferir na política interna. Neste sentido, o principal interesse de Portugal são os seus cidadãos, sendo assim esta relações diplomáticas deve sempre visar o bem-estar da comunidade portuguesa, a fim de os apoios cheguem a estes cidadãos e que estes vivam com a melhor condição possível. Existe uma relação histórica muito importante e laços de amizade que unem Portugal e a Venezuela.

As eleições nos Estados Unidos chamaram a atenção de cidadãos de todo o mundo nas últimas semanas. Na perspectiva de Joe Biden como vencedor, como isso pode influenciar as relações que esse país mantém com a Venezuela e Portugal?

Tem sido um processo difícil, dominado pela disseminação de informações distorcidas nas redes sociais. Acredito que agora, com a eleição de Biden, as relações entre os EUA e a Venezuela podem ser mais calmas, se levarmos em conta a posição mais coerente e humana do futuro presidente. Talvez a relação bilateral seja atenuada e haja alguma aproximação, mas devemos lembrar que a posição atual dos Estados Unidos em relação ao país latino-americano vem de uma decisão tanto dos Democratas quanto dos Republicanos. Em termos gerais, com o Presidente Donald Trump houve sempre uma certa tensão nas relações com as comunidades migrantes, visto que a sua política não era tão simpática a estes grupos de cidadãos. Agora, com a eleição de Joe Biden, acredito que os emigrantes possam se sentir mais tranquilos e otimistas com as possíveis novas políticas humanitárias e de migração.

Quais acredita ser os principais problemas que hoje enfrentam os emigrantes portugueses em todo o mundo?

O primeiro problema é em relação à pandemia. Vários cidadãos que têm negócios têm enfrentado dificuldades e existe uma preocupação generalizada em termos de temporalidade, não só por parte dos empregadores, mas sim dos cidadãos em geral, pois não se sabe quanto tempo durará esta situação e existem muitas dúvidas sobre o futuro. É por isso que o Governo mantém contacto direto e constante com a diáspora, conhecendo suas necessidades e fornecendo todo o apoio possível. O Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) contactou milhares de pessoas em trânsito durante a pandemia e assegurou o seu regresso a Portugal, quer através da organização de voos especiais, quer através da incorporação de cidadãos em voos de outros países.

Por outro lado, vejo que existem muitas dúvidas em relação à legislação portuguesa e outros problemas em geral. É por isso que tenho participado em vários webinars e iniciativas com diferentes associações da diáspora, de forma a responder às suas necessidades de informação e manter a proximidade para encaminhar possíveis soluções. Aqui devemos destacar a relevância dos meios de comunicação e das associações da Diáspora, que devem ser valorizadas por serem o principal ponto de apoio do Governo em diferentes países.

Outro problema que enfrentam é a desigualdade existente na tributação entre os cidadãos residentes e os não residentes, como exemplo posso citar a tributação sobre as “mais-valias”, uma vez que os não residentes em Portugal pagam o dobro dos residentes no território nacional. Atualmente, estamos a trabalhar numa iniciativa para alterar essa legislação. A ideia não é beneficiar quem mora no exterior, mas buscar justiça e igualdade para estes cidadãos, sendo justamente isto que um deputado eleito para a emigração deve ter como norte. É importante lembrar que não somos 10 milhões de portugueses: somos 15 milhões ou mais, é facto, e isto tem que ser ressaltado e valorizado sempre.

Artículo anteriorConsulado luso em Caracas passa a disponibilizar agendamentos online
Artículo siguientePSD-Madeira “esteve, sempre, ao lado do povo venezuelano»
Editor - Jefe de Redacción / Periodista sferreira@correiodevenezuela.com Egresado de la Universidad Católica Andrés Bello como Licenciado en Comunicación Social, mención periodismo, con mención honorífica Cum Laude. Inició su formación profesional como redactor de las publicaciones digitales “Factum” y “Business & Management”, además de ser colaborador para la revista “Bowling al día” y el diario El Nacional. Forma parte del equipo del CORREIO da Venezuela desde el año 2009, desempeñándose como periodista, editor, jefe de redacción y coordinador general. El trabajo en nuestro medio lo ha alternado con cursos en Community Management, lo que le ha permitido llevar las cuentas de diferentes empresas. En el año 2012 debutó como diseñador de joyas con su marca Pistacho's Accesorios y un año más tarde creó la Fundación Manos de Esperanza, en pro de la lucha contra el cáncer infantil en Venezuela. En 2013 fungió como director de Comunicaciones del Premio Torbellino Flamenco. Actualmente, además de ser el Editor de nuestro medio y corresponsal del Diário de Notícias da Madeira, también funge como el encargado de las Comunicaciones Culturales de la Asociación Civil Centro Portugués.

Dejar respuesta

Please enter your comment!
Please enter your name here