PCP defende passe escolar gratuito

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O deputado único do PCP apresentou, esta terça-feira, um projeto de resolução pela gratuitidade do transporte escolar e dos passes de estudante para todos os alunos em escolaridade obrigatória na Madeira.

Ricardo Lume frisou que «os custos com a educação têm um peso excessivo nas despesas dos agregados familiares da Região».

«Portugal é hoje um dos países da União Europeia onde as famílias têm mais custos diretos com a Educação. De acordo com os dados do último inquérito realizado pelo INE às despesas familiares, referente ao período 2018/19, um agregado familiar com uma ou mais crianças dependentes, teve custos médicos com a educação entre os 800 euros e os 1.487 euros», disse, acrescentando que «estes valores aumentam exponencialmente na Madeira, devido aos custos do transporte escolar e dos passes de estudantes assumidos pelas famílias».

O deputado único do PCP adiantou que «uma família que tenha um dependente a estudar, com mais de 12 anos, sem apoio da ação social escolar e que necessite de um título de transporte na empresa Horários do Funchal, paga 22,50 euros mensais para ter acesso ao ‘passe social criança’”.

«A situação agrava-se quando falamos das outras companhias de transportes públicos, pois, na SAM e na Rodoeste, o valor para apenas um concelho é de 30 euros mensais, e se necessitar de um título de transporte intermunicipal, o valor mensal ascende aos 40 euros. Uma família que tenha um estudante sem acesso à ação social escolar e que necessite de transporte escolar, por ano, tem de desembolsar entre 202,50 euros a 360 euros, só para a aquisição de um título de transporte, caso não seja necessário um passe combinado para poder utilizar mais que uma companhia de transporte público. Estes são valore que pesam excessivamente nos orçamentos das famílias da nossa Região», considerou.

A proposta foi contestada pela maioria PSD/CDS, com a deputada Sónia Silva, da bancada social democrata, a sublinhar que, desde 2019, os alunos até aos 12 anos não pagam transporte escolar. Algo que foi novamente frisado por Carlos Rodrigues, que afirmou que «nenhuma outra região deste país fez tanto pelos transportes», ao elencar também o passe sub-23 e acrescentar que 60% dos estudantes dos 13 aos 18 anos são abrangidos pela Ação Social.

Mafalda Gonçalves (PS) e Paulo Alves (JPP), alertaram, contudo, que nem todos esses alunos são abrangidos pelo primeiro escalão da Ação Social, e que há ainda um valor residual a pagar.

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