PCP leva a discussão diploma sobre redução do horário de trabalho para as 35 horas semanais

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Ricardo Lume, do PCP, apresentou, esta terça-feira, um projeto de resolução que pretende garantir a redução do horário de trabalho para as 35 horas semanais para o setor empresarial público. Na recomendação ao Governo, o deputado reivindicou ainda que sejam sensibilizados os parceiros sociais para a necessidade de também no setor privado ser possível a gradual redução do horário de trabalho para as 35 horas semanais.

«Os avanços civilizacionais nos domínios técnico e científico permitem que hoje se possa produzir mais, com melhor qualidade, maior eficácia e em menos tempo, pelo que não é compreensível que esses avanços não se traduzam na melhoria das condições de trabalho e de vida», disse Ricardo Lume, conisderando que «se hoje é possível produzir mais com melhor qualidade e mais eficácia e em menos tempo é socialmente justo reduzir o horário de trabalho».

«A redução do horário de trabalho para as 35 horas de trabalho semanal é um imperativo que se coloca para todos os trabalhadores», sublinhou.

O deputado único do PCP realçou que, nos últimos tempos, «foi possível concretizar uma gradual reposição de direitos dos funcionários públicos, com especial destaque para o exercício do horário de trabalho de 35 horas semanais, em vez das 40 horas que foram implementadas pelo anterior Governo da República PSD/CDS-PP».

«Apesar desta reposição do horário de trabalho de 35 horas para os trabalhadores da administração pública, constatamos uma realidade bem diferente no setor privado onde a lei geral do trabalho aplica as 40 horas de trabalho semanal, assim como a maioria dos contratos coletivos de trabalho em vigor, mas também na maioria das empresas de capitais públicos regionais, ainda se aplicam um horário de trabalho semanal superior às 35 horas, uma situação que pode ser alterada com a intervenção do Governo Regional, por forma a garantir o efetivo cumprimento dos direitos dos trabalhadores», reiterou.

O deputado recomendou assim, ao Governo Regional, que sejam tomadas as medidas necessárias para «garantir a redução do horário de trabalho para as 35 horas semanais para todos os trabalhadores do setor empresarial de capitais públicos, independentemente do vínculo, através da contratação coletiva e de acordos de empresa, de forma a garantir uma maior justiça laboral e no seio das empresas públicas, equiparando o seu horário de trabalho aos trabalhadores da Administração Pública, assim como sensibilizar os parceiros sociais para a necessidade de também no setor privado ser possível a gradual redução do horário de trabalho para as 35 horas semanais».

Cláudia Gomes, do PSD, reagiu à proposta apresentada pelo parlamentar comunista sublinhando que a matéria é da responsabilidade da Assembleia da República.

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