Por uma maior participação dos eleitores nas comunidades

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Paulo Pisco

No próximo dia 30 de janeiro haverá eleições legislativas antecipadas, em virtude da dissolução da Assembleia da República provocada pela rejeição pelos partidos da oposição do Orçamento de Estado para 2022. No estrangeiro, tanto na Europa como fora da Europa, os eleitores portugueses vão começar a receber em suas casas os envelopes com os boletins de voto a partir do início de janeiro, para votarem por correio e sem despesas de selo.

Os partidos da oposição provocaram uma crise política absolutamente desnecessária e irresponsável, numa altura em que a pandemia ainda fazia sentir os seus efeitos negativos, que, entretanto, se agravaram com a aceleração do número de contágios devido à variante Omicron, mas mesmo assim a economia começava a recuperar e o desemprego estava no mais baixo das últimas duas décadas.

Portanto, estas eleições vão decorrer com maiores constrangimentos, sobretudo nas comunidades, porque na grande maioria dos países a situação está pior que em Portugal, o que pode levar os eleitores a retraírem-se, o que esperamos todos que não aconteça. O importante é agir sempre com segurança e as cautelas que a situação pandémica exige.

Assim, independentemente da situação pandémica, é da maior importância que os eleitores portugueses residentes no estrangeiro participem tanto quanto possível, para reforçarem a sua voz relativamente aos assuntos que são do seu interesse, dado que inúmeros são decididos em Portugal, na Assembleia da República, no Governo ou noutros organismos, o que exige uma maior atenção de quem vive no estrangeiro.

Ao longo dos últimos seis anos, os dois governos do PS e os deputados na Assembleia da República deram contributos muito relevantes para uma melhoria das políticas dirigidas às comunidades em todos os domínios, do ensino de Português à cultura, do atendimento consular ao associativismo, da situação fiscal aos programas de apoio ao regresso, da participação cívica à valorização e reconhecimento dos nossos concidadãos residentes no estrangeiro. Um desses exemplos é a implementação do recenseamento automático, que permitiu que o número de eleitores residentes no estrangeiro passasse de cerca de 320 mil para perto de um milhão e meio, aumentando assim de maneira considerável a voz e o poder reivindicativo das nossas comunidades.

De forma a facilitar o exercício do direito de voto nas comunidades e evitar o desperdício de votos, procurou-se corrigir alguns aspetos que nas anteriores eleições legislativas de 2019 não correram bem, como em relação à clareza das instruções constantes dos envelopes ou sobre as dimensões do envelope onde o voto era colocado.

Infelizmente não foi possível ir mais longe na alteração às leis eleitorais para os residentes no estrangeiro como estava previsto porque, entretanto, a Assembleia da República foi dissolvida. Mas está entre as prioridades a realização destas alterações logo no início da próxima legislatura, de forma a facilitar ainda mais o exercício sagrado do direito de voto. A realização, num país da Europa,  de uma experiência com voto eletrónico à distância para a próxima eleição dos conselheiros das Comunidades Portuguesas, será um marco importante no contexto dos atos eleitorais para os residentes no estrangeiro, que todos esperamos que seja bem sucedida.

Conseguimos, assim, valorizar as comunidades, queremos amplificar a sua voz e gostaríamos de continuar juntos o caminho de aprofundamento e desenvolvimento das políticas que lhes são dirigidas. E, por isso, no Partido Socialista, lutamos para conseguir uma maioria reforçada, sólida e duradoura, que evite novas interrupções da legislatura que em nada ajudam a melhorar a vida dos portugueses, estejam em Portugal ou no estrangeiro.

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