Portugal estuda aplicação da convenção de segurança social aos portugueses da Venezuela

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Portugal está a ponderar soluções para ultrapassar “alguns desafios” na aplicação da Convenção de Segurança Social e no acesso aos direitos de pensão dos portugueses radicados na Venezuela, anunciou hoje o secretário de Estado da Segurança Social (SESS).

“Essa é uma dimensão importante (…) estamos também nessa fileira a procurar desenvolver esforços para melhorarmos os mecanismos”, disse Gabriel Bastos.

O governante falava à agência Lusa, em Caracas, ao finalizar uma visita de sete dias à Venezuela, em que acompanhou o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Paulo Cafôfo, e contactou com portugueses, em Caracas, Maracay, Valência, Los Teques e Tejerías.

“Temos aqui alguns desafios também naquilo que é a aplicação da Convenção de Segurança Social com a Venezuela e, portanto, também com a intervenção e os esforços da embaixada em particular, mas também dos responsáveis consulares, temos procurado desatar nós para que essa aplicação seja efetiva”, disse.

“Procuramos criar esses mecanismos e já estamos a trabalhar num guia específico, em português e em espanhol, para darmos informação também naquilo que diz respeito à aplicação da Convenção e ao acesso aos direitos designadamente de pensão de cidadãos da comunidade portuguesa”.

Disse ainda estar a trabalhar para melhorar a questão “da subscrição do regime público de capitalização, da possibilidade de os nossos compatriotas emigrantes poderem subscrever certificados de reforma, que significarão mais tarde, um complemento à sua pensão, reforçando a sua estabilidade, os seus rendimentos no momento da velhice”.

Nesse sentido, recordou que se trata de uma solução que o Parlamento português aprovou recentemente: “Essa é uma preocupação que também aqui me foi manifestada e também aí julgo que há um caminho a percorrer”, disse.

Gabriel Bastos deixou ainda a “nota” de que “esse trabalho e esta visita, agora, é para ser consequente, é para ter resultados, é para trabalharmos, para concretizarmos alguns dos compromissos que aqui assumimos”.

Destacou a vontade de intensificar a cooperação entre o Ministério do Trabalho, da Solidariedade e Segurança Social, e o Ministério dos Negócios Estrangeiros “e muito em particular, o responsável pelas comunidades portuguesas, no sentido de irmos ao encontro das expectativas e responder às novas necessidades que a comunidade aqui sente”.

Segundo Gabriel Bastos a visita “foi uma excelente oportunidade para ver, ouvir, e estar junto das pessoas e podermos, assim, inteirar-nos melhor daquilo que é a realidade da comunidade portuguesa aqui na Venezuela”.

“Tivemos um programa intenso de contatos com pessoas, entidades, e em particular, com o movimento associativo, que nos permite agora, de forma mais informada e consciente, desenvolver políticas adaptadas a esta realidade e aos novos desafios que a comunidade enfrenta na Venezuela, procurando aperfeiçoar, melhorar alguns procedimentos relacionados com os atuais instrumentos que temos disponíveis, designadamente o ASIC e o ASEC”, disse.

O SESS frisou ainda a oportunidade que teve de, no âmbito do Conselho Social e contatos diretos escutar propostas, preocupações “e até críticas” de uma comunidade que que tem “largos anos, décadas de integração neste país, uma diáspora com muito sucesso e êxito”.

“Mas, nos últimos anos, fruto de diversas circunstâncias, esse perfil também se alterou e hoje também assistimos a situações de vulnerabilidade económica e social que merecem toda a atenção do Governo português e a obrigação de, de facto, desenvolvermos mecanismos que promovam a solidariedade nacional para com a nossa comunidade emigrante, e em particular com aqueles que mais precisam neste momento.

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