Presidente do Parlamento acredita em mudança na lei eleitoral em breve

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A visita oficial do presidente da Assembleia da República de Portugal ao Brasil terminou na última semana em São Paulo, quando Augusto Santos Silva concedeu entrevista à comunicação luso-brasileira, e falou sobre os próximos passos no Parlamento no âmbito eleitoral.

Ao Mundo Lusíada, Santos Silva declarou que acredita numa mudança eleitoral ainda nesta legislatura. “O que sei dos grupos parlamentares, sobretudo nos dois partidos que tem que se entender para a mudança poder fazer-se, porque a lei eleitoral tem que ser aprovada por mais de dois terços, portanto só pode ser aprovada se PS e PSD chegarem a um acordo” disse. “O que conheço leva-me a pensar que haverá mudanças provavelmente já este ano no que diz respeito a organização, e haverá também mudanças na lei ainda nesta legislatura, há todas as condições para isso” afirmou durante entrevista em São Paulo.

Os partidos em Portugal começam a debater as necessidades de mudança eleitoral, e o presidente da AR organiza o debate mas não deve votar, declarou. Recentemente, defendeu uma alteração pragmática na lei eleitoral, diante dos Conselheiros das Comunidades Portuguesas.

“Uma coisa é dizermos que podemos simplificar os procedimentos através do voto eletrônico presencial. Há quem avance mais e diga que poderíamos substituir o voto por correspondência pelo voto eletrônico não presencial. Portanto as pessoas, com uma chave de segurança, do seu computador, votarem. Há grupos parlamentares que defendem isso, pelo menos um que eu conheça defende isso. É preciso ter os peritos e técnicos a trabalhar com os políticos, porque estamos todos de acordo no seguinte: deve-se usar os procedimentos que alarguem mais a capacidade de voto, façam votar mais gente, desde de que o voto continua a ser pessoal, secreto, seguro e fiável”.

Outras discussões como se o voto por correspondência pode dispensar a cópia do cartão de identidade assegura a confidencialidade devem seguir, segundo Santos Silva, um terço das questões são políticas e dois terços são técnicas, e o “debate tem maturidade suficiente para decidir”.

Em Portugal, a eleição para presidente da República é através do voto presencial e o eleitor no estrangeiro deve se deslocar até um Consulado. No caso de votos para o parlamento, o voto por correspondência ou presencialmente é possível.

“O voto por correspondência é um esquema muito importante porque permite muito mais pessoas possam votar sem se deslocar, por exemplo no Canadá ou Brasil, podem implicar deslocações de centenas de quilômetros, votam por correio, tem sido bastante usado mas tem também enfrentado muitas dificuldades” disse Santos Silva exemplificando com países em que Correios não funcionam dentro do prazo para a votação, ou alguma greve de Correios que pode prejudicar a entrega. “Estamos há muito tempo tentando aperfeiçoar isto”.

Durante sua deslocação, Santos Silva também teve encontros no âmbito parlamentar, com encontros na Câmara dos Deputados e Senado Federal. “O voto eletrônico é um caso em que nós podemos aprender com a experiência brasileira”.

Questionado sobre uma maior participação cívica dos portugueses em países como o Brasil, Santos Silva começou por dizer que o governo estendeu o recenseamento automático a todos os portadores do cartão cidadão, o número de eleitores disparou. Em Portugal não é preciso registrar-se para votar, e a partir de 2018, todos os portadores do CC passaram a ser eleitores dentro e fora de Portugal.

Atualmente, são 1 milhão e 500 mil eleitores fora de Portugal. “Nós sabíamos que dificilmente um milhão e meio iriam votar. Netos de portugueses, que têm cartão de cidadão português mas que nunca foram a Portugal, podem votar e o normal é que não votem. Ninguém espera que o número de votantes passem a ser na ordem dos milhões, mas esperamos que passem a ser na ordem das centenas de milhares, e já é. Em 2015, foram menos de 30 mil que votaram, em 2022 nas últimas eleições foram mais seis vezes, e no caso da Europa muitos foram anulados, mas mesmo assim estamos a falar em votantes numa ordem perto dos 200 mil” disse e defendeu que em 2026 haja um novo aumento de votantes.

Mais participação pode levar a pressão para mais deputados em representação aos emigrantes do estrangeiro, uma discussão já levantada por Conselheiros das Comunidades. “Daqui há um tempo irá se discutir se os quatro deputados que hoje existem chegam ou não. Na medida em que votam mais gente, a pressão para que haja mais deputados aumenta”.

Santos Silva esteve acompanhado nesta visita, em representação da Comissão dos Negócios Estrangeiros do parlamento português, pelo ministro João Matos Fernandes (PS) e o outro deputado eleito pelos portugueses no estrangeiro, Antonio Maló de Abreu (PSD).

Santos Silva também chamou atenção para a participação dos luso-descendentes no processo eleitoral, mobilizando ainda mais as comunidades. “Estou convencido de que serei um dos últimos deputados no estrangeiro que não nasceu no estrangeiro” disse o português. Maló de Abreu é angolano, a deputada eleita na Europa, Nathalie Oliveira, é a primeira eleita que nasceu na França, e o anterior deputado eleito Paulo Porto nasceu no Brasil.

“Isso vai aumentar. Não tenho dúvida de que não só teremos deputados eleitos pela emigração como teremos deputados nascidos na emigração. Isso fará bastante bem para a democracia portuguesa”.

Santos Silva foi o primeiro ministro dos Negócios Estrangeiros que aceitou se candidatar ao círculo da emigração, foi a votos e eleito pelas comunidades, é o primeiro presidente da Assembleia da República eleito deputado pela emigração, e a dedicar seu discurso às comunidades portuguesas, declarou. “Tenho feito tudo o que posso” para estar perto das comunidades.

Este ano, não só o presidente e o primeiro-ministro vão marcar as comemorações do 10 de Junho em Portugal e com a diáspora (em 2022 será na cidade de Braga e no Reino Unido), como também vai participar pela primeira vez o presidente da Assembleia da República, nas celebrações em um país fora da Europa.

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