Presidente parlamento da Madeira lamenta região não ter sido ouvida sobre IVA a 0%

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O presidente da Assembleia Legislativa da Madeira lamentou que a região não tenha sido ouvida sobre a medida do IVA a 0% para um conjunto de produtos alimentares, defendendo que “o vírus do centralismo está a ressurgir”.

José Manuel Rodrigues falava aos jornalistas na cerimónia comemorativa da Revolta da Madeira de 1931, que decorreu no Largo Charles Conde de Lambert, no Funchal.

“Noventa e dois anos depois da Revolta da Madeira, há razões para continuar a lutar pela democracia e, sobretudo, pela autonomia. Pela democracia devido aos extremismos e populismos, pela autonomia porque diariamente os direitos das regiões autónomas são desrespeitados por determinadas instituições do Estado”, afirmou.

O presidente do parlamento madeirense salientou que esse desrespeito ocorreu com a lei da eutanásia e, mais recentemente, com a medida do IVA a 0% para um conjunto de produtos alimentares.

“Na lei da eutanásia, a Assembleia da República decidiu não ouvir os parlamentos da Madeira e dos Açores, apesar de ter implicações na sua aplicação em termos de serviços regionais de saúde. Na lei do IVA 0 sobre o cabaz alimentar, que também tem implicações na vida dos madeirenses e dos açorianos, também a Assembleia da República decidiu não ouvir os parlamentos regionais”, apontou.

José Manuel Rodrigues (CDS-PP) defendeu que “o vírus do centralismo está a ressurgir no seio das instituições da República Portuguesa e é preciso que os madeirenses e açorianos estejam atentos e, sobretudo, estejam preparados para de novo protestar e lutar pela defesa da nossa autonomia”.

“Eu acho que é desrespeito a mais para com as regiões autónomas e apelo aos representantes e titulares dos órgãos de soberania para terem em consideração os direitos fundamentais das regiões autónomas, que levaram séculos a conquistar e que a Revolta da Madeira foi um dos grandes episódios”, considerou.

A efeméride lembra o levantamento militar contra o governo da ditadura nacional, iniciado na madrugada de 04 de abril de 1931, envolvendo forças do Destacamento de Caçadores 5, Metralhadoras 1, Regimento de Infantaria 13 e Artilharia 3.

Este movimento contra o regime do Estado Novo de Oliveira Salazar foi liderado por militares que se encontraram deportados na região e durou cerca de um mês.

Os revoltosos destituíram as autoridades militares e civis da ilha e nomearam uma Junta Governativa, liderada pelo general Sousa Dias.

A sublevação na Madeira foi a primeira contra a ditadura nacional e gerou revoltas semelhantes nos Açores e na Guiné, tendo sido debelada com a intervenção de um contingente militar e naval enviado do continente.

Dois meses antes da revolta militar tinha já ocorrido um levantamento popular, denominado Revolta da Farinha, contra medidas económicas e financeiras, nomeadamente um decreto de Salazar que impunha a centralização estatal do comércio de cereais.

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