O representante da República para a Madeira, Ireneu Barreto, assinou, na passada terça-feira, e remeteu para publicação o decreto legislativo regional que altera o número de conselheiros do Conselho da Diáspora Madeirense de 21 para 26.
O gabinete do juiz conselheiro informa, em comunicado, que Ireneu Barreto promulgou o documento que “procede à primeira alteração ao decreto legislativo regional n.º 5/2016/M, de 03 de fevereiro, que cria o Fórum Madeira Global e o Conselho da Diáspora Madeirense”.
O diploma visa reforçar os níveis de representatividade das comunidades, aumentando o número de conselheiros de 21 para 26, nomeados pelo Governo Regional da Madeira, de coligação PSD/CDS-PP.
Esta alteração foi aprovada na reunião plenária de 22 de março da Assembleia Legislativa da Madeira, com os votos favoráveis da maioria PSD/CDS-PP e do JPP e a abstenção do PS e PCP.
A oposição criticou em bloco o facto de os conselheiros serem indicados e não eleitos, alertando para a eventual instrumentalização” daquele órgão.
