Proposta do PSD para lesados do Banif e do BES aprovada na Assembleia da República

Os partidos querem novas soluções para os lesados do BES/GES e do Banif. Apesar do consenso global, o debate motivou uma dura discussão política entre a esquerda e o PSD.

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O projeto de resolução referente aos Lesados do BANIF e aos emigrantes lesados do BES/GES, apresentado pelos deputados do PSD/Madeira foi aprovado na Assembleia da República. Os partidos manifestaram esta sexta-feira consenso global para a adoção de medidas para solucionar a situação dos lesados, mas o debate motivou uma dura discussão política entre a esquerda e o PSD.

Em plenário estiveram em discussão conjunta projetos de resolução do PSD, PS (este com incidência só no Banif), BE e CDS, assim como petições apresentadas pela ALBOA (Associação de Lesados), AMELP (Associação Movimento de Emigrantes Lesados Portugueses) e ABESD (Associação de Defesa dos Clientes Bancários).

Durante uma hora de debate, as iniciativas peticionárias foram saudadas por todas as bancadas e, em termos gerais, ninguém discordou frontalmente do teor das diferentes resoluções para a criação de novos mecanismos extrajudiciais (BE e PS) para as resoluções de conflitos, ou para a formação de comissões arbitrais (PSD e CDS-PP).

A discussão azedou quando a deputada social-democrata Rubina Berardo acusou o atual Governo de “inação” na temática dos lesados emigrantes do Banco Espírito Santo (BES) e Banif que compraram produtos de risco julgando tratar-se de depósitos a prazo. “Todos os dias este Governo tenta passar a ideia que o dia seguinte é o primeiro dia do seu mandato”, comentou a deputada do PS eleita pela Madeira.

“Este Governo fez mais em dois anos do que o anterior alguma vez pensava fazer – e todos nos lembramos do ex-primeiro-ministro Pedro Passos Coelho remeter os emigrantes lesados para os tribunais. O PSD já votou contra soluções para os lesados e, por isso, não aceitamos atos de hipocrisia”, afirmou Mariana Mortágua, dirigente do Bloco de Esquerda

O deputado do PCP Miguel Tiago acrescentou depois que o PSD “está agora a tentar limpar o seu passado” perante “o roubo e burla” de que foram vítimas muitos cidadãos por parte de banqueiros.

Carlos Gonçalves, da bancada do PSD, pediu a palavra para responder às críticas da esquerda, salientando que “foi quebrada a confiança” entre um universo de “cinco milhões de emigrantes” e o setor bancário nacional e que o atual Governo revela passividade.

Na resposta, o deputado socialista Paulo Pisco considerou que “ao PSD não falta vergonha”.

“Ao contrário de Pedro Passos Coelho que deixou os emigrantes à sua sorte, este primeiro-ministro, António Costa, empenhou-se para encontrar uma solução para os lesados”, sustentou.

O CDS-PP, por intermédio de Cecília Meireles, demarcou-se do tipo de debate político que estava a ser travado no hemiciclo, observando que o mais importante “é encontrar soluções concretas” para os lesados pela compra de produtos bancários de risco.

Cecília Meireles apontou que, entre os lesados, há situações muito diferenciadas, razão pela qual “as soluções a adotar são complexas”.

A deputada do CDS-PP pediu ainda a imediata intervenção do Governo para o facto de continuarem a ser comercializados aos balcões dos bancos produtos de risco.

“O Governo tem de andar depressa. Mais vale prevenir do que remediar”, advertiu.

Criação de Comissões Arbitrais

Rubina Berardo defendeu que através da criação de Comissões Arbitrais, uma das propostas aprovadas, «é possível estudar a aplicação da lei de fundos de recuperação de crédito a estes Lesados de forma célere e com equidade». A proposta apresentada foi aprovada com os votos dos deputados madeirenses do PSD, do CDS, do PS e do BE.

«As quatro resoluções – PSD, CDS, PS, BE – foram aprovadas, demonstrando, assim, uma vontade expressa do Parlamento para que o Governo da República diligencie ações concretas de forma a resolver a problemática dos Lesados não qualificados excluídos da lei de fundos de recuperação de crédito.»

A deputada notou que o sistema bancário português tem falhado, maioritariamente na Madeira, nos Açores e com as comunidades portugueses emigradas em França, na África do Sul e na Venezuela.

Neste sentido os deputados do PSD/M vão manter a «atividade fiscalizadora sobre o Governo da República, convictos que os textos hoje aprovados pressionam o Estado a agir nesta matéria.»

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Editor - Jefe de Redacción / Periodista sferreira@correiodevenezuela.com Egresado de la Universidad Católica Andrés Bello como Licenciado en Comunicación Social, mención periodismo, con mención honorífica Cum Laude. Inició su formación profesional como redactor de las publicaciones digitales “Factum” y “Business & Management”, además de ser colaborador para la revista “Bowling al día” y el diario El Nacional. Forma parte del equipo del CORREIO da Venezuela desde el año 2009, desempeñándose como periodista, editor, jefe de redacción y coordinador general. El trabajo en nuestro medio lo ha alternado con cursos en Community Management, lo que le ha permitido llevar las cuentas de diferentes empresas. En el año 2012 debutó como diseñador de joyas con su marca Pistacho's Accesorios y un año más tarde creó la Fundación Manos de Esperanza, en pro de la lucha contra el cáncer infantil en Venezuela. En 2013 fungió como director de Comunicaciones del Premio Torbellino Flamenco. Actualmente, además de ser el Editor de nuestro medio y corresponsal del Diário de Notícias da Madeira, también funge como el encargado de las Comunicaciones Culturales de la Asociación Civil Centro Portugués.

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