PS pede esclarecimentos a Susana Prada e à câmara de Câmara De Lobos sobre extração de inertes no Jardim Da Serra

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O Grupo Parlamentar do Partido Socialista anunciou esta segunda-feira, no âmbito de uma conferencia de imprensa no Jardim da Serra, que vai dar entrada, na Assembleia Legislativa da Madeira, a um requerimento com um pedido de esclarecimentos a Susana Para, secretaria regional do Ambiente, Recursos Naturais e Alterações Climáticas e à Câmara Municipal de Câmara de Lobos sobre a extração de inertes que está a ocorrer nas zonas altas do Jardim da Serra.

O deputado Jacinto Serrão mostrou a preocupação do PS em relação àquilo que considerou ser um «esventrar do património natural, de forma escandalosa» e apontou o facto de esta situação estar a acontecer «às escâncaras», ou seja, «à vista de toda a gente».

«O que é que o Governo Regional, nomeadamente a Secretaria do Ambiente, e a Câmara Municipal de Câmara de Lobos – que são as entidades públicas que têm a obrigação legal de fiscalizar, de proteger e de acautelar a segurança de pessoas e bens e proteger o património da Madeira – fizeram para travar situações desta natureza?», questionou Jacinto Serrão.

O deputado entende que as instituições públicas «devem ser credibilizadas» pelos seus titulares e frisa que o Executivo madeirense e a autarquia de Câmara de Lobos não podem “fechar os olhos” a estas situações e têm de atuar.

Por esse motivo, o grupo parlamentar refere que “irá fazer um requerimento à Secretaria Regional do Ambiente e à Câmara Municipal de Câmara de Lobos para averiguar o que é que se passa e o que é que, através dos seus serviços de fiscalização, têm feito para travar este tipo de situações que atentam contra o património natural e contra a segurança de pessoas e bens», adiantou.

De acordo com o parlamentar, as instituições públicas devem dar o exemplo e devem atuar em função de proteger o interesse coletivo e o bem público, e não «estarem preocupadas em satisfazer interesses clientelares, porque é o que isto parece indiciar».

«Estas situações não podem continuar a acontecer, sob pena de estarem a minar a confiança nas instituições públicas, que têm a obrigação legal de zelar pelo interesse público, pelo bem comum», rematou.

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