PS quer redução do IVA da restauração

O grupo de trabalho liderado por Mário Centeno estima que a eliminação da sobretaxa de IRS terá um impacto orçamental em 2017

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CORREIO/LUSA

O cenário macroeconómico do PS prevê a reposição do IVA da restauração nos 13% já em 2016 e a eliminação gradual da sobretaxa de IRS em duas fases, 50% no próximo ano e 50% em 2017.

Com a descida de 23 para 13 por cento do IVA da restauração, o grupo de trabalho de economistas do PS estima que a perda de receita será de 300 milhões de euros em 2016, “com impacto de 210 milhões de euros no défice público”.

O grupo de trabalho liderado por Mário Centeno estima que a eliminação da sobretaxa de IRS terá um impacto orçamental em 2017 na ordem dos 430 milhões de euros, mas contrapõe a existência de “impacto positivo na actividade económica” que limitará a perda de receita.

O cenário macroeconómico do PS prevê ainda a reposição dos salários do sector público em 40% em janeiro de 2016 e da parte restante reposta em 2017, procedendo-se em 2018 ao descongelamento de carreiras.
Este é um dos pontos mais relevantes do estudo do grupo de trabalho de economistas socialistas apresentado, a 21 de Abeil, e que consta do capítulo “Políticas de promoção das competências da Administração Pública”.

O grupo de trabalho liderado por Mário Centeno, considera que o acórdão do Tribunal Constitucional permite a vigência de medidas extraordinárias – caso do corte salarial aos trabalhadores da administração pública.

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