PSD quer agilização de procedimentos sobre imigrantes

Tratamento “justo aos cidadãos estrangeiros” será a primeira iniciativa do partido na nova AR

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O PSD leva ao plenário um projeto de proposta de Lei à Assembleia da República intitulado ‘Pela garantia de um tratamento justo aos cidadãos estrangeiros em Portugal sem título de viagem válido’.

Desde 2015 “a comunidade de venezuelanos na Madeira triplicou”, disse Carlo Fernandes, na apresentação do diploma. O deputado do PSD diz que hoje vivem “9.455 estrangeiros na Madeira, 15% dos quais venezuelanos e 14% do Reino Unido”, considerando ser um sinal de bom acolhimento a agilização de procedimentos.

Refira-se que se trata de uma proposta de Decreto Lei a seguir para São Bento, com Ricardo Lume a lembrar, desde já, que com a ‘queda’ da Assembleia da república, se calhar este não seria o timing certo para a introdução deste documento, dado que há prazos que a cumprir que provavelmente não será possível.

Jaime Filipe Ramos garante que a iniciativa do PSD Madeira “será a primeira a subir à nova Assembleia da República”. A sua intervenção resultou do facto de a oposição constatar que com a queda da Assembleia da república, este diploma só será apreciado em São Bento lá para abril. “Vai demorar maquis do que um visto para um venezuelano entrar em Portugal”, disse mesmo Ricardo Lume.

Ao contrário do que é habitual, desta vez foi a oposição a detetar inúmeras incongruências no diploma, aludindo a uma enorme confusão entre o que é pretendido e o estatuto de refugiado.

O PSD fala tão somente de uma desburocratização e agilização, mas a oposição lembra que embora pareça destinada apenas aos venezuelanos, quando na verdade não o é e generaliza todos os ilegais que se encontram em território português.

Jaime Filipe Ramos diz que o diploma é urgente, “era nossa intenção que fosse apreciado ainda este ano na Assembleia República, e apenas não o será porque “o PS mergulhou o país numa crise”, garantindo, então, que “será a primeira iniciativa do PSD a subir à nova Assembleia da República”.

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