“Regressar” sem discriminar

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Carlos Fernandes

No dia 23 de fevereiro deste ano, um grupo de cidadãos deu entrada, na Assembleia Legislativa da Madeira, de uma petição que visa incluir as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira no programa “Regressar”, que prevê um apoio na parte do emprego, uma comparticipação nos custos das viagens e nos custos relativos a habilitações académicas, entre outros apoios, este grupo de cidadãos tem referido e bem, que este programa discrimina os emigrantes Madeirenses e Açorianos que pretendem regressar a sua terra.

O programa foi criado em 2019 através da Portaria nº 214/2019, e, depois, foi prorrogado até 2023 após Conselho de Ministros de janeiro de 2021, isto através da Portaria nº 23/2021. O “Regressar” visa ajudar os emigrantes Portugueses e descendentes que queiram regressar a Portugal. Neste programa podemos encontrar apoios financeiros, apoios na comparticipação das despesas inerentes ao regresso de Portugueses e do seu agregado familiar, nomeadamente custos com viagens, com o transporte dos bens e os custos com reconhecimento de qualificações em Portugal. Foi até criado um portal que destaca a frase: “é hora de voltar a casa, o seu país apoia o seu regresso”: uma frase muito simpática, mas também uma publicidade enganosa, pois a maioria dos apoios não abrangem as regiões autónomas. Deixam de fora a Madeira e os Açores. Continuam a discriminar as nossas ilhas em mais uma prática socialista vergonhosa.

O Estado continua a prejudicar não só os Madeirenses que cá estão, mas também aqueles que querem voltar para sua terra. É lamentável que continue a existir por parte do Governo da República uma diferenciação entre Portugueses.

Desde que esta petição entrou na Assembleia, o PSD-M tem dado o acompanhamento necessário, porque achamos inqualificável esta situação, e sentimos na pele no dia a dia esta discriminação negativa por parte de quem governa o nosso país. Estamos perante um tratamento desigual e injusto, e temos dado a atenção que merece. O grupo de cidadãos que deu entrada desta petição já teve a oportunidade de ser ouvido na Primeira Comissão Especializada Permanente da Assembleia Legislativa da Madeira, numa audição que teve lugar no passado dia 18 de março. Neste dia tivemos a oportunidade de ouvir dois dos peticionários que assistiram em representação do resto dos assinantes, as suas opiniões e, também, como se sentiam por ver esta discriminação, numa situação que qualificaram de “injusta”. Reforçaram que estavam na casa da Democracia Madeirense para expressar o seu descontentamento perante este tratamento desigual do Estado Português. O programa regressar prevê por exemplo um apoio para quem celebre um contrato de trabalho em Portugal continental, isto vai contra a constituição e principio da igualdade, mas não podemos deixar passar por alto, temos que lutar pela inclusão da Madeira e os Açores neste programa, os nossos emigrantes são tao portugueses como qualquer outro, levam nossas costumes e culturas alem fronteiras, mas para o “novo” partido socialista Madeirense tal como foi dito por deputados deste partido na audição do dia 18 de março onde  afirmaram que estas questões de emigração e nacionalidade, próprias dos estados soberanos, deveriam ser assumias pelo Orçamento Regional. Isto só posso qualificar como atitude miserável e política baixa, em fim mais um episodio discriminatório por parte da governação socialista, que o partido socialista da Madeira acompanha, o que demonstra mais uma vez que para o novo PS local, vale mais defender os seus chefes centralistas, do que defender os Madeirenses dentro e fora da nossa Região.

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