Rui Machete quer esclarecer caso da expulsão de magistrados

Cinco juízes lusos, um procurador e um oficial da Polícia de Segurança Pública expulsos

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O ministro dos Negócios Estrangeiros disse, terça-feira, 4 de Novembro, no Cadaval, que pretende ver “suficientemente esclarecida” a situação que levou à ordem de expulsão de funcionários judiciais internacionais em Timor-Leste.

“Esperamos que a situação seja suficientemente esclarecida”, afirmou, em declarações aos jornalistas, Rui Machete, adiantando que a questão respeita a “um problema interno” de Timor-Leste no qual os juízes portugueses “foram apanhados”.

Uma resolução do Conselho de Ministros timorense, publicada em Jornal da República, ordena aos Serviços de Migração que expulsem, no prazo de 48 horas após a notificação, os funcionários judiciais internacionais que se encontram no país, entre os quais se incluem sete portugueses: cinco juízes, um procurador e um oficial da Polícia de Segurança Pública.

O ministro do Estado e dos Negócios Estrangeiros, que falava à entrada para uma sessão de esclarecimento sobre o Orçamento do Estado para 2015 com simpatizantes e militantes do PSD/Oeste, remeteu outros esclarecimentos para o comunicado divulgado pelo seu gabinete, não adiantando mais pormenores.

Em comunicado enviado à Lusa, o Ministério dos Negócios Estrangeiros “deplora, por claramente desproporcionadas, as súbitas revogações de vistos e de autorizações de estada, que considera graves e que imputa a razões alheias ao desempenho das tarefas atribuídas aos referidos funcionários internacionais”.

Face à decisão, o Executivo português “entende que a participação portuguesa em programas de cooperação com Timor-Leste, especialmente em programas multilaterais nas áreas da justiça e anti-corrupção, deve ser reavaliada”.

O futuro da cooperação bilateral “ficará dependente dos esclarecimentos que venham a ser prestados pelas autoridades timorenses”, refere o Ministério dos Negócios Estrangeiros, acrescentando que, “nos últimos dias, foram realizadas sucessivas diligências e contactos político-diplomáticos de alto nível”.

Por outro lado, Portugal reitera o «compromisso para com o apoio a Timor-Leste», recordando que a relação bilateral tem sido «especialmente próxima» e resultado «numa cooperação profícua e sectorialmente diversificada».

No dia 24 de Outubro, o Parlamento timorense, “invocando motivos de força maior e a necessidade de proteger de forma intransigente o interesse nacional”, aprovou uma resolução que suspendeu o contrato com funcionários judiciais internacionais, referindo que “estes profissionais externos” revelaram “falta de capacidade técnica” para “dotarem funcionários timorenses de conhecimentos adequados”.

No mesmo dia, o Parlamento timorense instou o “Governo a efectuar uma auditoria técnica aprofundada sobre o funcionamento do sector da justiça”.

O Governo timorense decidiu agora, “transitoriamente e sem prejuízo de uma decisão em sentido inverso no futuro, fazer cessar, de imediato, todas as contratações existentes e renovações contratuais dos funcionários judiciais internacionais, a exercer funções na Magistratura Judicial, no Ministério Público, na Defensoria Pública, na Comissão Anti-corrupção e, bem assim, no Centro de Formação Jurídica”.

Por isso, “os funcionários judiciais e assessores internacionais a exercer funções junto dessas entidades viram os seus contratos de trabalho revogados” e deixaram de ter direito a “vistos de trabalho” ou “autorização de estada especial” no país.

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