Sindicatos da TAP mantêm greve para o final do ano

Decisão tomada após o Governo recusar suspender privatização da companhia

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O dirigente do Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e dos Aeroportos Paulo Duarte disse, na terça-feira, 16 de Dezembro, que a greve marcada para o final do ano se irá manter na sequência da recusa do Governo de suspender a privatização da empresa.
“Uma vez que o Governo diz que mantém [a intenção de privatizar a TAP], nós vamos manter a greve também”, afirmou Paulo Duarte, sublinhando que a posição dos sindicatos era muito clara.

A plataforma de sindicatos que representa os trabalhadores da TAP apresentou ao Governo, na segunda-feira, 15, um memorando no qual propõe a suspensão do processo de privatização da companhia e da greve entre 27 e 30 de Dezembro.

O Ministério da Economia assegurou, no entanto, que não vai suspender a privatização da companhia, referindo que o processo foi comunicado pelo Governo na sexta-feira, 12, não tendo sido contestado pela plataforma sindical.

Apesar de referir que os 12 sindicatos que representam os trabalhadores da transportadora aérea e que se propõem fazer greve entre os dias 27 e 30 de Dezembro não receberam ainda uma resposta oficial do Governo, Paulo Duarte adianta que a posição está decidida.

“A posição dos sindicatos ficou bem expressa no documento que enviámos. Nós pedimos que [o Governo] suspendesse este modelo de privatização em curso e, se assim fosse, a greve era suspensa”, afirmou, explicando que face à recusa do Governo, a greve será mantida.

O Governo aprovou no dia 13 de Novembro o processo de privatização da TAP, através da alienação de acções representativas de até 66% do capital social da TAP SGPS, ficando o Estado com uma opção de venda de até 34% do capital remanescente, ao adquirente na venda directa de referência, caso faça uma apreciação positiva do cumprimento das obrigações pelo mesmo assumidas no âmbito da reprivatização.

Mais de 10.000 reservas alteradas ou canceladas

Mais de 10.000 clientes contactaram a TAP para pedir a anulação de reservas de voos ou a alteração de datas, devido ao pré-aviso de greve para os dias 27 a 30 de Dezembro, informou a companhia aérea.

Em comunicado, a transportadora informa que, no dia 11 de Dezembro, quando foi informada sobre a convocação da greve, contava com cerca de 130 mil reservas para os voos no período da paralisação.

«De imediato, foi suspensa a venda de bilhetes para estes voos e autorizada sem qualquer penalização a mudança para datas fora do período de greve ou o respectivo reembolso, se não for possível reservar para outra data conveniente», refere também a empresa.

PS apela retoma do diálogo

O PS apelou ao Governo para que restabeleça o diálogo com os sindicatos da TAP, abandone a sua posição de «intransigência» e evite a greve convocada para o período entre 27 e 30 deste mês.

Esta posição foi assumida pelo coordenador da bancada socialista na Comissão Parlamentar de Economia, Rui Paulo Figueiredo, numa declaração aos jornalistas na Assembleia da República.

«É preciso que o Governo estabeleça condições de diálogo com a plataforma de sindicatos da TAP, que se deixe de intransigências e de preconceitos ideológicos», declarou Rui Paulo Figueiredo.

Na sequência da posição esta manhã transmitida pelo secretário de Estado Sérgio Monteiro, Rui Paulo Figueiredo concluiu que «a incapacidade para dialogar tem sido uma marca do Governo».

«O Governo é incapaz de dialogar com os partidos da oposição, é incapaz de dialogar com os sindicatos e nunca perde uma oportunidade para dinamitar o diálogo político e social, sendo intransigente e movido pelo preconceito ideológico. Pelos vistos, a proposta que o Governo fez à plataforma dos sindicatos da TAP para a criação de um grupo de trabalho era afinal uma proposta de que nada valia», sustentou o coordenador do Grupo Parlamentar do PS na Comissão de Economia.

De acordo com Paulo Figueiredo, «não houve qualquer eco da parte do Governo» face à proposta dos sindicatos no sentido de se suspender a greve caso ao mesmo tempo o Governo suspendesse a privatização da TAP até à conclusão do processo de diálogo em relação aos pontos apresentados [para negociações].

Ou seja, na perspectiva de Rui Paulo Figueiredo, o Governo «só quer dialogar numa postura de quero, posso e mando, e em que aquilo que apresentam os sindicatos de nada serve, o que é absolutamente lamentável».

«O PS considera que o Governo deveria rever a sua posição em relação aos sindicatos», defendeu o deputado socialista.

Rui Paulo Figueiredo salientou depois que o PS entende que o Governo «não devia privatizar a TAP», até porque «já superou largamente a meta de receitas em privatizações» prevista no memorando da ´troika’ (Banco Central Europeu, Fundo Monetário Internacional e Comissão Europeia) de Maio de 2011.

Em contrapartida, o PS entende que «há outros mecanismos legais para auxiliar e capitalizar a TAP».

«Em última análise, se tiver de existir uma alienação, mesmo assim, consideramos que o Estado em caso algum deve perder a maioria», disse.

Neste ponto referente a uma privatização parcial, o PS tem defendido a possibilidade de uma alienação em bolsa de um máximo de 49 por cento do capital da TAP, permitindo assim que o Estado conserve o controlo da transportadora aérea nacional.

CDS-PP pede “atitude firme” face a greve “política» e irresponsável

O presidente do grupo parlamentar do CDS-PP pediu ao Governo da maioria uma «atitude firme» face à anunciada greve na TAP, considerando a paralisação «política», uma «irresponsabilidade» e uma «desconsideração» para com os portugueses.

«Consideramos, dentro daquilo que é o quadro legal e as várias hipóteses que representa, apelamos para que o Governo tenha uma atitude firme em relação a uma greve puramente política, que é uma irresponsabilidade tendo em atenção a situação da TAP e que é uma desconsideração para os portugueses», disse Nuno Magalhães, no Parlamento.

Na terça-feira, 16, o secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, afirmou que os sindicatos da TAP «não estão interessados em suspender o pré-aviso de greve que afectará muitas famílias», o que «o Governo lamenta profundamente».

A plataforma de sindicatos da TAP propôs na segunda-feira ao Governo a suspensão do processo de reprivatização até à conclusão de 12 processos negociais, que elencaram no memorando entregue ao executivo como condição para cancelar a greve.

O deputado centrista declarou ainda que a greve desconsidera «os portugueses das ilhas que querem passar as Festas junto dos seus», tal como «os emigrantes», e para com «o esforço dos portugueses que, numa área fundamental como o turismo, têm vindo a superar as dificuldades».

Os 12 sindicatos que representam os trabalhadores da TAP – grupo que entretanto o Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC), afecto à UGT, abandonou – convocaram uma greve de quatro dias, entre 27 e 30 de Dezembro, na sequência da recusa do Governo de suspender a privatização da companhia.

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