TPI dá 3 meses à Venezuela para responder a acusação de Crimes contra a Humanidade

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O Tribunal Penal Internacional (TPI) deu mais três meses, até 16 de abril, para que o Governo venezuelano informe o TPI sobre os resultados de investigações a crimes humanitários na Venezuela.

«No espírito de cooperação, diálogo e equidade, o Procurador [do TPI, Karim Khan] acordou conceder à Venezuela uma prorrogação de três meses, nomeadamente até 16 de abril de 2022, para informar o Tribunal sobre a sua investigação (…) dado que este prazo expiraria normalmente em 16 de janeiro de 2022», explica o TPI num documento divulgado pela imprensa venezuelana.

Segundo o documento «esta prorrogação é adequada e justificada devido a uma série de circunstâncias, que devem ser consideradas excecionais», entre elas o tempo decorrido entre um pedido feito pela Venezuela em 3 de janeiro último e a resposta ao mesmo, dez dias depois, para o fornecimento de informações adicionais.

A extensão do prazo justifica-se ainda pelas «tentativas infrutíferas» do Procurador-geral do TPI para se reunir pessoalmente com as autoridades venezuelanas para discutir assuntos processuais relevantes, as férias do Tribunal e «contínuos desafios causados pela pandemia global em curso».

Segundo o documento, é também necessário dar tempo suficiente para que Karim Khan visite Caracas de novo para «iniciar um diálogo significativo com o Governo da Venezuela sobre questões de admissibilidade, para avaliar, entre outros aspetos, o âmbito e a necessidade de recorrer a possíveis procedimentos».

O documento, datado de 17 de janeiro de 2022, explica ainda que aquele organismo foi informado «que não se está a investigar nem foi investigada nenhuma pessoa pelos atos delituosos alegadamente cometidos».

Em 17 de dezembro de 2021 o TPI anunciou que decidiu avançar com uma investigação ao Governo venezuelano por alegadas violações dos Direitos Humanos da População, incluindo ainda alegada violência contra a oposição e a sociedade civil.

O TPI pediu a colaboração internacional para obter informação importante sobre crimes humanitários que teriam sido cometidos na Venezuela.

Em 03 de novembro de 2021, o procurador-geral do TPI anunciou que as denúncias contra a Venezuela, por alegadas violações dos Direitos Humanos e crimes humanitários, passariam à fase de investigação formal.

O anúncio foi feito no fim de uma visita a Caracas, durante a assinatura de um memorando de entendimento com o Presidente Nicolás Maduro, governante que manifestou «não apoiar, mas respeitar a decisão» do TPI e que era «o primeiro a querer saber a verdade» e a exigir «justiça».

Dois dias depois, o Ministério Público (MP) venezuelano acusou o TPI de não cumprir os requerimentos formais ao investigar as acusações contra a Venezuela por violações dos direitos humanos.

«O MP considera que não se cumprem os requerimentos do Estatuto de Roma [do TPI] para justificar a passagem da fase de exame preliminar para a fase de investigação», disse o Procurador-geral da Venezuela durante uma conferência de imprensa em Caracas.

Em 8 de novembro de 2021 um tribunal venezuelano retomou os julgamentos de 50 polícias acusados de violar os direitos humanos durante protestos ocorridos no estado de Barinas (510 quilómetros a sudoeste de Caracas), anunciou a ONG «Uma Janela à Liberdade» (UJL).

Desde 08 de fevereiro de 2018 que o TPI investigava a Venezuela, para determinar a existência de fundamentos para a abertura formal de uma investigação sobre alegados crimes cometidos no contexto de violentas manifestações antirregime ocorridas em 2017.

Em novembro de 2020 a ex-procuradora-geral do TPI Fatou Bensouda, disse que existia «uma base razoável para acreditar» que na Venezuela foram cometidos crimes que lesam a humanidade, desde 2017 e «de competência daquele organismo».

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