TSP apresenta relatório sobre as eleições de 2022

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A TSP – Também tomos portugueses – Associação Cívica (TSP) elaborou um relatório pormenorizado sobre as eleições para a Assembleia da República de 2022. Esse relatório, que inclui uma série de recomendações, será entregue à Administração Eleitoral, Comissão Nacional de Eleições, Assembleia da República, Presidente da República, Governo e partidos políticos.

O relatório, que pode ser consultado no link abaixo, descreve os pontos positivos, os problemas detetados, as recomendações da TSP, e as questões políticas que se levantam. Este trabalho contribuir para a resolução definitiva dos inaceitáveis problemas que dificultam a participação política dos portugueses, e que ficaram bem patentes com a inédita repetição das eleições no círculo da Europa.

O principal ponto positivo destas eleições foi o número recorde de votantes: 257.791, contados a 10 de fevereiro de 2022, um aumento de 63 % relativamente aos 158.252 votos em 2019. Este sucesso deve-se no nosso entender a diversos fatores: às melhorias introduzidas pela Administração Eleitoral nos envelopes e com a possibilidade de seguimento das cartas no novo portal euEleitor; à comunicação social das Comunidades; ao papel esclarecedor de estruturas organizativas como a TSP – Também somos portugueses; às redes sociais, que contribuíram para uma maior difusão da informação e para o debate em termos gerais; e a umas eleições politicamente mais renhidas.

Contudo, e no que representa um significativo défice democrático, muitos milhares de portugueses no estrangeiro continuaram sem conseguir votar apesar de o desejarem. Em muitos casos as cartas com os boletins de voto não chegaram ao seu destino. Muitos milhares de votos foram anulados. A TSP fez oportunamente um inquérito nas comunidades sobre o modo como decorreram as eleições. O diagnóstico aponta para vários problemas: mau funcionamento dos correios; moradas erradas; não envio de fotocópia do cartão de cidadão; cidadãos retirados do recenseamento; recusa de voto presencial; comunicação insuficiente com a diáspora portuguesa

As recomendações da TSP têm vários destinatários: em primeiro lugar a Assembleia da República, mas também o Ministério da Administração Interna (MAI), o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), o Ministério da Justiça (MJ), e a Agência de Modernização Administrativa (AMA). Entre as principais contam-se: Alteração das leis eleitorais para permitir o voto presencial, postal e digital para todas as eleições; Modificação do modo de autenticação do voto postal; Aumento da representação da emigração na Assembleia da República em conformidade com o aumento de recenseados e votantes no estrangeiro; Facilitação da alteração de morada oficial dos portugueses; Uma campanha conjunta do MNE, MAI e MJ para a correção das moradas dos portugueses no estrangeiro e para a ativação da Chave Móvel Digital; É hora de metermos as mãos à obra e darmos a todos portugueses o direito real, e não apenas formal, de elegerem os seus representantes.

A TSP – Também somos portugueses é uma Associação Cívica Internacional que defende os direitos dos milhões de portugueses residentes no estrangeiro.

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