Venezuela: Uma Resposta a Vários Níveis

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José Luís Carneiro

O Governo português tem acompanhado com especial atenção e cuidado os acontecimentos na Venezuela, nomeadamente no que toca ao apoio que, desde o primeiro momento, prestámos e continuaremos a prestar não só à vasta comunidade portuguesa ali residente, mas também aos que decidiram deixar o país. Este apoio só tem sido possível graças ao funcionamento eficaz de um verdadeiro trabalho em rede e do estabelecimento de canais de comunicação com autoridades venezuelanas, comunidade portuguesa e Governo Regional da Madeira.

As deslocações que efetuámos à Venezuela foram determinantes para estabelecer e agilizar quatro canais que consideramos fundamentais. O primeiro, e o que melhor pode garantir a segurança e a proteção aos cidadãos nacionais e luso-descendentes, bem como aos seus estabelecimentos, procurou assegurar a comunicação com as autoridades venezuelanas. O segundo, a rede consular e diplomática, tem sido essencial na prestação de serviços de proteção e de apoio consulares, bem como na manutenção do diálogo com as autoridades. O terceiro, a rede associativa na Venezuela, que mobiliza dezenas de milhar de pessoas, tem sido também fundamental na identificação e apoio aos casos mais problemáticos. Um quarto canal assenta na rede de pequenos, médios e grande empresários, que contribuem para o emprego de dezenas de milhares de portugueses e luso-venezuelanos, tem uma presença decisiva na vida económica do País.

No seguimento da primeira visita (3 a 7 de Maio de 2016), destacaria como principais decisões: o reforço dos meios de segurança à embaixada e aos consulados; o reforço dos meios de atendimento consular a par da colocação de uma funcionária com funções de conselheira social para auxiliar cidadãos e associações nos pedidos de apoio à Direção Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas (DGACCP); a concessão de apoio financeiro a instituições que prestam cuidados de saúde e de mobilidade a idosos e, ainda, a garantia de uma assistência mais regular aos portugueses detidos. As questões de natureza económica e empresarial, onde, entre outras, se encontram assuntos relativos à TAP, foram tratadas em sede de Comissão Mista Luso-Venezuelana, realizada em Julho de 2016 e com desenvolvimentos em 2017.

A segunda visita (30 de Maio a 3 de Junho de 2017) realizou-se em circunstâncias sociais, económicas e políticas já bem diferentes e mais graves. Acompanhado pelo secretário regional com a tutela das comunidades do Governo Regional da Madeira, Sérgio Marques, reuni com centenas de portugueses e com a ministra e o vice-ministro das Relações Exteriores, Delcy Rodrigues e Iván Gil. Conseguimos da parte das autoridades venezuelanas três importantes compromissos: reuniões entre os empresários vítimas da destruição e dos assaltos e as autoridades policiais e criminais para apurar responsabilidades e identificar o valor dos prejuízos (o governo criou uma linha de crédito de 5 milhões de dólares para comparticipar nos investimentos das 93 empresas identificadas), libertar a matéria-prima essencial à indústria de panificação e avaliar os custos da regulação dos preços e agilizar o trabalho de visita aos detidos portugueses.

As reuniões efetuadas com os serviços consulares e diplomáticos foram também fundamentais. Avançou-se com um plano de permanências consulares e sociais em todos os Estados da Venezuela de forma a identificar situações de carência social e canalizar os apoios sócio-económicos necessários. Já foram percorridos cerca de 6 mil quilómetros em 16 dos 21 Estados venezuelanos e contactadas centenas de cidadãos nacionais que vivem longe dos grandes centros urbanos. Foram também atribuídos novos apoios financeiros ao movimento associativo, nomeadamente para cuidados de saúde e alimentares e adoptados mecanismos mais ágeis para a prestação do Apoio Social para Idosos Carenciados (ASIC) e Apoio Social para Emigrantes Carenciados (ASEC). Por outro lado, a Divisão de Emigração da DGACCP reforçou durante todo o ano de 2016 e 2017 a capacidade de resposta no apoio às famílias de portugueses na Venezuela, nomeadamente aos familiares detidos.

Numa terceira vertente, reforçou-se a cooperação entre o governo da República e o governo regional da Madeira, com vista a identificar não só as principais carências dos cerca de três mil luso-venezuelanos que regressaram à região, mas também a resposta a essas mesmas necessidades. Várias reuniões de trabalho permitiram adoptar decisões importantes para a vida destes conterrâneos que, cremos, estão a regressar de modo temporário. Foram encontradas soluções para os cidadãos indevidamente documentados; para aqueles que pretendem aprender a língua portuguesa; para os que querem ver reconhecidos o seu percurso escolar e académico; para os que pretendem obter formação e qualificação profissional e pretendem iniciar a sua própria empresa e, ainda, para os que têm necessidade de recorrer aos instrumentos de apoio e solidariedade social. Neste capítulo, há, ainda, duas matérias sobre as quais se está a trabalhar: as relacionadas com a habitação e com a saúde. É nestas que estamos concentrados, num trabalho de equipa, tanto em termos do Governo da República, como em termos do Governo Regional.

Só com este trabalho em rede e em equipa será possível, não só contribuir para a segurança e bem estar da comunidade portuguesa e luso-descendente que vive dias de incerteza na Venezuela, mas também proporcionar as melhores condições de vida possível aos que regressam a Portugal.

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